{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00930799000115/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "00930799000115-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T14:49:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:38:02.017Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-demanda-destina-se-a-contratacao-locacao-de-um-imovel-palmas-to-00930799000115-2026-14",
 "id": 794031,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2026/41000/000143/2026",
 "objeto": "A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Axixá/TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti do TO, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Bento do TO, São Sebastião e Sitio Novo.",
 "informacaoComplementar": "A contratação destina-se à locação de um imóvel residencial, em área urbana no município de Axixá, para atender às necessidades quanto à continuidade da implantação dos Serviços Regionalizados em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes pelo Estado do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",
  "cnpj": "00930799000115",
  "unidade": " Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social",
  "uasg": "332",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "2026/41000/000143",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T14:49:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel no município de Axixá do Tocantins - TO",
   "unidade": "1 m.",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-28T14:49:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794031/1"
  }
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