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35/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 443992 Divulgada no PNCP

A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário ao Parque Nacional do Araguaia – PARNA Araguaia, unidade…

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · CGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇAS

Valor estimado R$ 1.803,51
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, em atendimento ao Parque Nacional do Araguaia – PARNA Araguaia, com sede na cidade de Paraíso do Tocantins/TO. Serviço de fornecimento de água/esgoto, efetuado por concessionária local, a ser contratado mediante inexigibilidade de licitação.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.803,51 R$ 1.803,51
Total estimado dos itens R$ 1.803,51

Objeto completo

A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário ao Parque Nacional do Araguaia – PARNA Araguaia, unidade localizada em Paraíso do Tocantins/TO. Os serviços possuem caráter essencial e serão prestados pela concessionária responsável pelo atendimento da localidade, mediante aplicação das tarifas públicas vigentes.

Informação complementar

Trata-se de processo administrativo destinado à contratação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento ao Parque Nacional do Araguaia – PARNA Araguaia, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar - ETP nº 25/2026 (SEI nº 024229373), na Matriz de Gerenciamento de Riscos nº 28/2026 (SEI nº 024229411), na Nota Técnica de Pesquisa de Preços nº 42/2026 (SEI nº 024229487) e no Termo de Referência - TR nº 29/2026 (SEI nº 024229542), todos os documentos acima constantes dos autos. A Concessionária BRK Ambiental Tocantins S.A. (SANEATINS) - CNPJ nº 25.089.509/0001-83 é responsável pelo serviço público de fornecimento de água e esgoto, conforme Contrato de Concessão nº 276/1999 (SEI nº 024220529), Declaração de Exclusividade (SEI nº 024231438) e Comprovante (SEI nº 024220944) de atuação na área de abrangência. Deste modo, por tratar-se de serviço sob concessão, há a inviabilidade de competição, conforme art. 74, I, Lei nº 14.133/2021 e Parecer Referencial nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU (SEI nº 024220876).

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ
08.829.974/0001-94
Unidade
CGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
443992
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
02129.001685/2026-38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08829974000194-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.803,51 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Goiás: é maior que 12% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.431.655,81, variando de R$ 108,39 a R$ 176.168.150,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE publicou 59 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.405.795,48, e o total já movimentado soma R$ 81,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, serviços de limpeza e conservação, seguros, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.803,51, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer Tecnico DILOC-COAGR- n 42-2026 - Inexigibilidade de Licitacao.pdf, Autorizacao n 11-2026 - Inexigibilidade de licitacao.pdf, Documento de Formalizacao da Demanda n 81-2026.pdf, 25/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08829974000194-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.