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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29581876000150/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "29581876000150-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T14:42:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-02T08:40:03.992Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-contratacao-visa-a-aquisicao-de-03-inscricoes-no-porto-velho-ro-29581876000150-2026-21",
 "id": 100731,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA",
  "cnpj": "29581876000150",
  "unidade": "ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA",
  "uasg": "931401",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0064.001750/2026-00",
 "valorEstimado": 14070,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T14:42:40.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 4690,
   "valorTotal": 14070,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_74292987_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T14:42:40.000Z",
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  {
   "titulo": "SEI_74292928_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100731/2"
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