A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pelo CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇAO CURSOMaterial | UN | 2 | R$ 1.790,00 | R$ 3.580,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.580,00 | ||||
Objeto completo
A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pelo CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV OSVALDO RODRIGUES CABRAL N.º 1570 CEP: 88.015-710 CENTRO FLORIANÓPOLIS, tendo-se como assunto: “REFORMA TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL” que será realizado nos dias 02 a 05 de Dezembro de 2025, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC).
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC
- CNPJ
- 04.405.472/0001-85
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC
- Código da unidade (UASG)
- CIN747
- Local
- Água Doce - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 35/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04405472000185-1-000029/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.580,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.151,42, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC publicou 23 contratações no PNCP desde 30/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.700,82, e o total já movimentado soma R$ 125,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 15/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo, 01 DFD, Termo de Homologacao e Adjudicacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Água Doce - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC, em Água Doce - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Contratação Direta, por meio de dispensa de licitação emergencial, de empresa para o fornecimento de 01 (um) tanque de aço com capacidade de 3.000 litros e 1 (um) tanque de 500 litros em aço carbono ASTMA36 para armazenamento de diesel e com bacia de…
Florianópolis · SC · EBSERH - H U PROF POLYDORO ERNANI DE S THIAGO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Aquisição emergencial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de dispensa de licitação amparada no inciso VIII, da Lei 14.133/2021, para suprir demanda de paciente específico de Unidade Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Santa…
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
MUNICIPIO DE PERITIBA
[Portal de Compras Públicas] - A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de Camiseta e Mascote para os alunos do 4º ano que estarão participando do Projeto Bombeiro Mirim a realizar-se de outubro a novembro no Município de Peritiba.
Peritiba · SC · Município de Peritiba
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04405472000185-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.