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(1042) | 6-0/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Ananás - TO UASG 10 Divulgada no PNCP

A contratação ora proposta tem por finalidade atender à necessidade recorrente de recuperação e manutenção das estradas vicinais da zona rural de Ananás/TO, que desempenham papel…

MUNICIPIO DE ANANAS · Município de Ananás

Valor estimado R$ 930.636,81
Propostas até 04/09/2025 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/08/2025 às 13:00
Publicado no PNCP 25/11/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas na zona rural pertencentes ao Município de Ananás/TO, incluindo serviços de patrolamento, encascalhamento, alargamento, drenagem superficial e outras intervenções necessárias, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, conforme demanda e especificações da Secretaria Municipal da Agricultura , Pecuária e Abastecimento.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 930.636,81 R$ 930.636,81
Total estimado dos itens R$ 930.636,81

Objeto completo

A contratação ora proposta tem por finalidade atender à necessidade recorrente de recuperação e manutenção das estradas vicinais da zona rural de Ananás/TO, que desempenham papel fundamental na mobilidade da população rural, no acesso a serviços essenciais (como saúde e educação) e no escoamento da produção agrícola e pecuária, base da economia local. As condições climáticas da região, especialmente o período chuvoso, provocam danificações frequentes nas vias não pavimentadas, como buracos, erosões, atoleiros e danos na drenagem natural, dificultando ou até impedindo o tráfego de veículos. Diante disso, a atuação emergencial e contínua torna-se essencial para garantir o transporte escolar, o acesso de ambulâncias, a circulação de veículos de carga e a integração entre a zona rural e a sede do município. A contratação por meio de processo licitatório na modalidade eventual (registro de preços ou contratação por demanda) possibilita maior agilidade e economia na prestação dos serviços, além de garantir eficiência, regularidade e qualidade técnica nas intervenções, uma vez que a empresa contratada deverá dispor de maquinário adequado, pessoal capacitado e insumos compatíveis com as condições locais. Com isso, a Administração Municipal visa preservar o patrimônio público, reduzir custos com reparos emergenciais e, principalmente, assegurar condições dignas de locomoção para os cidadãos que vivem e produzem na zona rural.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANANAS
CNPJ
00.237.362/0001-09
Unidade
Município de Ananás
Código da unidade (UASG)
10
Local
Ananás - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1415/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00237362000109-1-000046/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2025 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 930.636,81 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Tocantins: é maior que 89% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.818,79, variando de R$ 1.440,00 a R$ 5.227.848,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANANAS publicou 11 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.150.785,00, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica (1042) | 6-0/2025?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2025 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 930.636,81, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12-EDITAL CONCORRÊNCIA ESTRADAS VICINAIS, 02.1 TERMO DE REFERÊNCIA, 03- ETP, 12-EDITAL CONCORRÊNCIA ESTRADAS VICINAIS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ananás - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANANAS, em Ananás - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00237362000109-1-000046/2025 · Última atualização do órgão: 25/11/2025 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.