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59/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Maceió - AL UASG 929093 Divulgada no PNCP

A contratação dos serviços de manutenção predial é necessária para assegurar a conservação, a funcionalidade e a segurança das instalações do Procon/AL, garantindo condições…

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS · EAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até 28/09/2026 às 08:55 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 14/09/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

A contratação dos serviços de manutenção predial é necessária para assegurar a conservação, a funcionalidade e a segurança das instalações do Procon/AL, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento ao público. Além disso, visa prevenir a deterioração da estrutura física, evitar interrupções nas atividades institucionais e preservar o patrimônio público.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
CNPJ
30.115.700/0001-92
Unidade
EAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR
Código da unidade (UASG)
929093
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E:54057.0000000423/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30115700000192-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:55. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Alagoas: é maior que 34% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.828.325,10, variando de R$ 960,00 a R$ 16.042.512,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS publicou 8 contratações no PNCP desde 30/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 102.818,92, e o total já movimentado soma R$ 822,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:55 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta e anexos- Manutencao Predial.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, 6/2026.pdf, 15/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30115700000192-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.