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77/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 933758 Divulgada no PNCP

A contratação do fornecimento de água mineral ou água potável de mesa, sem gás, em galões de 20 litros, garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, para suprir a necessidade contínua de…

FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC · CGO - FUNDO DE AOIO A CULTURA

Valor estimado R$ 6.286,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: sistema fechado p/ uso enteralMaterialNão se aplica Copo ML 1 R$ 6.286,92 R$ 6.286,92
Total estimado dos itens R$ 6.286,92

Objeto completo

A contratação do fornecimento de água mineral ou água potável de mesa, sem gás, em galões de 20 litros, garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, para suprir a necessidade contínua de água mineral da Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender a demanda dos servidores e do público durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo e seus anexos. A contratação se dará por meio de Sistema de Registro de Preços, com o critério de julgamento de meno

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC
CNPJ
05.780.030/0001-81
Unidade
CGO - FUNDO DE AOIO A CULTURA
Código da unidade (UASG)
933758
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.981/2024,  art. 2º, IV (Calamidade pública)
Processo
25120000010925
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05780030000181-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.286,92 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Goiás: é maior que 39% delas. Na amostra de 157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.010,33, variando de R$ 108,39 a R$ 176.168.150,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC publicou 19 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.524,22, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 77/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.286,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: NOTA DE EMPENHO.pdf, EDITAL.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05780030000181-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.