{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09024107000144/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "09024107000144-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T23:45:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:40:13.831Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-contratacao-do-atual-sistema-de-gestao-publica-pelo-prazo-guaruja-do-sul-sc-09024107000144-2026-14",
 "id": 1087000,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 8/2026",
 "objeto": "A Contratação do Atual Sistema de Gestão Pública pelo prazo de 30 dias faz-se necessária para suprir o período necessário para a conclusão do Processo Licitatório na forma de Pregão Eletrônico n. 12/2026, que tem por objeto a contratação deste serviço. Ressalta-se que o contrato vigente com o fornecedor atual possui sua vigência até o dia 30/03/2026, e que a abertura do Processo Licitatório está marcada para o dia 31/03/2026. Considerando que o Processo Licitatório demandará prazo para as fases de lances, habilitação, eventuais recursos e homologação, torna-se inviável a descontinuidade do serviço, sob pena de prejuízos à Administração Pública, especialmente no que se refere à execução das rotinas administrativas, contábeis, fiscais e de gestão, que dependem diretamente do sistema atualmente em uso. Destaca-se que a interrupção abrupta do sistema comprometeria a integridade e a continuidade dos dados públicos, além de afetar serviços essenciais, podendo acarretar riscos operacionais, legais e administrativos ao ente público. Dessa forma, a contratação temporária pelo período de 30 (trinta) dias configura medida excepcional e necessária, garantindo a continuidade do serviço público até a conclusão do certame licitatório e a consequente contratação da solução definitiva. Ressalta-se, ainda, que o prazo estabelecido é estritamente o necessário para evitar a descontinuidade do serviço, não havendo possibilidade de prorrogação além do indispensável, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL",
  "cnpj": "09024107000144",
  "unidade": "Camara Municipal de Vereadores",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Guarujá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "11/2026",
 "valorEstimado": 1448.25,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T23:45:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 118.42,
   "valorTotal": 118.42,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "GESTÃO CONTABIL, FINANCEIRA E PRESTÇÃO DE CONTAS - CMV\r\nGESTÃO CONTABIL, FINANCEIRA E PRESTÇÃO DE CONTAS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 367.09,
   "valorTotal": 367.09,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "FOLHA DE PAGAMENTO - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 349.33,
   "valorTotal": 349.33,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "COMPRAS, LICITAÇÕES E INCLUSÃO DE CONTRATOS - CMV\r\nCOMPRAS, LICITAÇÕES E INCLUSÃO DE CONTRATOS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 323.27,
   "valorTotal": 323.27,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "PATRIMÔNIO - CÂMARA",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 153.94,
   "valorTotal": 153.94,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "PORTAL DA TRANSPARENCIA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 76.98,
   "valorTotal": 76.98,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 59.22,
   "valorTotal": 59.22,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_11_2026_12028_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T23:45:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087000/1"
  }
 ]
}