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41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 090059 Divulgada no PNCP

A contratação deverá contemplar o FORNECIMENTO e a INSTALAÇÃO de 01 (uma) bomba de recalque a ser instalada no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), localizado na Av. Álvares…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimado R$ 27.018,59
Propostas até 16/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção / Desinstalação de Bombas Hidráulicas Elétricas, Hidráulicas ou por Combustível Instalação / Manutenção / Desinstalação de Bombas Hidráulicas Elétricas, Hidráulicas ou por Combustível O objeto consiste na aquisição, com fornecimento e instalação de 01 (uma) bomba de recalque, potência de 10 CV (10 HP), trifásica, 220V, a ser instalada no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), e 02 (duas) bombas submersas, potência de 03 CV, 220V, a serem instaladas nos edifícios Antônio Fernando Pinheiro (AFP) e Oscar Dias Corrêa (ODC), destinadas ao atendimento das demandas de drenagem e esgotamento dos edifícios do Tribunal Regional Federal e da Seção Judiciária de Belo Horizonte. Os equipamentos deverão possuir características técnicas compatíveis com os quadros de comando existentes, estando inclusos no fornecimento todos os materiais, peças, conexões, tubulações, acessórios, dispositivos elétricos e hidráulicos, adaptações, adequações, mão de obra especializada, testes, ajustes e demais itens necessários à completa instalação, perfeito funcionamento e operação dos equipamentos, incluindo as respectivas garantias., conforme especificação constante neste Termo de Referência. Mão-de-obra para desinstalação e instalação de equipamentosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 27.018,59 R$ 27.018,59
Total estimado dos itens R$ 27.018,59

Objeto completo

A contratação deverá contemplar o FORNECIMENTO e a INSTALAÇÃO de 01 (uma) bomba de recalque a ser instalada no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), localizado na Av. Álvares Cabral, nº 1741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, e de 02 (duas) bombas submersas a serem instaladas nos edifícios Antônio Fernando Pinheiro (AFP) e Oscar Dias Corrêa (ODC), localizados, respectivamente, na Avenida Álvares Cabral, nº 1805, e Rua Santos Barreto, nº 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, destinadas aos sistemas de abastecimento de água potável, drenagem e esgotamento predial dos edifícios do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Belo Horizonte, incluindo todos os componentes, materiais, acessórios, conexões, tubulações, dispositivos elétricos e hidráulicos, bases, adaptações, adequações civis, hidráulicas e elétricas, bem como todos os serviços necessários à perfeita integração, instalação e funcionamento dos equipamentos nos sistemas existentes

Informação complementar

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 18 horas. Agendamento de visita pelo telefone (31) 3501-1504/1254 ou pelo e-mail [email protected].

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
CNPJ
47.784.477/0001-79
Unidade
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
090059
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0007711-98.2026.4.06.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47784477000179-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.018,59 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 1.868 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.994.251,20, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO publicou 32 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.680.485,26, e o total já movimentado soma R$ 597,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, serviços de limpeza e conservação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.018,59, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1759657_Despacho_879.pdf, SEI_1784680_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_1791248_Classificacao_da_Despesa.pdf, SEI_1781603_Termo_de_Referencia (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47784477000179-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 13:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.