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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/49683697000131/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "49683697000131-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T16:27:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-11T20:11:58.847Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-contratacao-de-servico-de-seguro-veicular-por-meio-de-palmas-to-49683697000131-2026-13",
 "id": 851813,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "A contratação de serviço de seguro veicular, por meio de Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, para o bem recentemente incorporado ao patrimônio desta Secretaria da mulher, veículo oficial marca/modelo MMC/Triton GL AT4, placa TVC8I39/TO, ano/modelo 2025/2026, Chassi 93XDLLC2TTCS12193, Renavan 264588191519, adquirido por meio de convênio firmado com o Ministério da Mulher.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "Secretaria da Mulher",
  "cnpj": "49683697000131",
  "unidade": "Secretaria da Mulher",
  "uasg": "15244",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2026/81010/000018",
 "valorEstimado": 4244.98,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T16:27:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-24T17:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 27965,
   "descricao": "Apólice de seguro para veículo",
   "unidade": "1 se",
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   "valorTotal": 4244.98,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Capa-Compra-Direta",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "Termo-de-Homologacao",
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