{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45395704000149/2026/520",
  "numeroControlePNCP": "45395704000149-1-000520/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T14:35:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:46:23.179Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-contratacao-de-empresa-pessoa-juridica-tem-por-objeto-a-sao-jose-dos-campos-sp-45395704000149-2026-520",
 "id": 366971,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "201/2026",
 "objeto": "A contratação de empresa (pessoa jurídica) tem por objeto a prestação de serviços de compliance na área cultural, com comprovado conhecimento em processos seletivos de editais públicos, visando a conferência e validação documental dos proponentes contemplados e suplentes dos editais públicos de fomento cultural do Ciclo 2, ano 2026, promovidos pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) com experiência na prestação de serviços de compliance objetivando: conferência e validação documental dos proponentes contemplados em editais de fomento cultural publicados as partir dos recursos recebidos para o Ciclo 2, ano 2026, pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e suas alterações, para fins de apoio à execução de ações finalísticas previstas no Artigo 14, Inciso IV do referido Decreto, compreendendo a verificação do atendimento aos requisitos de habilitação previstos nos instrumentos convocatórios, elaboração de relatórios de conformidade documental em apoio técnico à instituição, visando assegurar a legalidade, a isonomia, a transparência e a eficiência na execução dos editais. A contratação tem por finalidade garantir a correta instrução da fase de habilitação documental dos contemplados, assegurando a observância dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, bem como conferir maior segurança jurídica e celeridade à execução dos recursos públicos destinados ao fomento cultural.\r\nA contratada e sua equipe deverão atuar com independência, imparcialidade, sigilo e confidencialidade, declarando inexistência de conflito de interesses e abstendo-se de participar, direta ou indiretamente, dos editais cuja documentação estiver sob sua análise.\r\nA contratação justifica-se pelo elevado volume de documentos a serem analisados e pela necessidade de garantir maior eficiência, padronização, segurança jurídica e transparência na fase de habilitação, preservando a competência decisória da Comissão de Habilitação.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
  "cnpj": "45395704000149",
  "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
  "uasg": "3",
  "municipio": "São José dos Campos",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "420/2026",
 "valorEstimado": 9000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T14:35:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CONFORME CONDICOES A SEGUIR",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 225,
   "valorUnitario": 40,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "COTACAO - 229 - COMPLIANCE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T14:35:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/366971/1"
  },
  {
   "titulo": "TR 006DC2026_COMPLIANCE PNAB CICLO 2.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T14:35:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/366971/2"
  }
 ]
}