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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeirão Claro - PR UASG 75449579000173 Divulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para a produção e aquisição das cartilhas "Protegendo os Animais", Placas de Biodiversidade e Vacinas Antirrábica, conforme Convenio…

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 6.550,00
Propostas até 22/05/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartilhas - Capa confeccionada em papel couchê fosco de 120g, com 1 lâmina que corresponde a 4 páginas, no formato A4 aberto (29,7 x 21,0 cm) e fechado 15 x 21 cm. A impressão será em 4x4 cores, ou seServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 7,35 R$ 1.470,00
2 Placa de pvc adesivada com medidas 80x60 só frente com estrutura em madeira pé direito 2,50, conforme modelo disponibilizado pelo programa Castrapet.ServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 365,00 R$ 2.920,00
3 Serviço de vacinação antirrábica, contemplando a vacina 1 ml, via de administração subcutânea ou intramuscular, sendo de procedência nacional ou importada, para imunização ativa de caninos e felinos,ServiçoNão se aplica UNIDADE 180 R$ 12,00 R$ 2.160,00
Total estimado dos itens R$ 6.550,00

Objeto completo

A contratação de empresa especializada para a produção e aquisição das cartilhas "Protegendo os Animais", Placas de Biodiversidade e Vacinas Antirrábica, conforme Convenio 220/2024, celebrado entre o Munícipio de Ribeirão Claro e o Instituto Agua e Terra – IAT – PR.

Informação complementar

Considerando o Convênio nº 220/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro e o Instituto Água e Terra (IAT), que tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental, conservação da biodiversidade e sensibilização da população quanto à importância da preservação dos recursos naturais, torna-se necessária a contratação para aquisição de materiais educativos e informativos. Nesse contexto, justifica-se a aquisição de cartilhas educativas, vacinas e placas informativas sobre biodiversidade, os quais serão utilizados em atividades de educação ambiental, campanhas de conscientização e ações de preservação desenvolvidas no município. As cartilhas educativas têm como finalidade disseminar informações sobre conservação ambiental, proteção da fauna e flora e boas práticas de sustentabilidade, servindo como material de apoio em atividades escolares, eventos e projetos ambientais. As vacinas destinam-se ao atendimento das ações previstas no convênio relacionadas à saúde animal e à prevenção de doenças que possam impactar a fauna local, contribuindo para o equilíbrio ambiental e para a saúde pública. Já as placas de biodiversidade serão instaladas em áreas estratégicas do município, especialmente em locais de relevância ambiental, trilhas, áreas de preservação e pontos de visitação, com o objetivo de orientar a população e visitantes, promover a educação ambiental e reforçar a importância da conservação dos ecossistemas locais. Dessa forma, a aquisição desses materiais é fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas no Convênio nº 220/2024, garantindo a execução adequada das ações previstas e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental e proteção da biodiversidade no município de Ribeirão Claro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
CNPJ
75.449.579/0001-73
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
75449579000173
Local
Ribeirão Claro - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75449579000173-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.550,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 709.398,40, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO publicou 71 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.896,58, e o total já movimentado soma R$ 39,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.550,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE LICITACAO - CARTILHAS.pdf, TERMO DE REFERENCIA - CARTILHAS.pdf, ETP - CARTILHAS.pdf, RELATORIO DE ANALISE DE PESQUISA DE PRECOS - CARTILHA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribeirão Claro - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, em Ribeirão Claro - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75449579000173-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.