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PRI 3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vicente Dutra - RS UASG 062 Divulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica visando à avaliação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) e à elaboração do novo…

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - Mde

Valor estimado R$ 14.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de assessoria na avaliação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) e na elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME 2026-2036) do Município de Vicente Dutra/RS, conforme proposta apresentada, compreendendo a execução das etapas preparatória, de avaliação e de elaboração do plano, incluindo o levantamento, organização e análise de dados educacionais do município, elaboração de fichas de monitoramento, planilhas, gráficos e quadros comparativos, diagnóstico do cumprimento das metas, indicadores e estratégias do PME vigente, bem como apoio na organização das Comissões Geral e Temáticas, com orientação técnica contínua por meio de reuniões e suporte metodológico. Elaboração de materiais para coleta de dados não disponíveis em fontes oficiais, sistematização das informações, organização e condução técnica das etapas de estudo e planejamento, suporte na realização de reuniões, plenárias, audiências e conferência municipal, orientação na construção do diagnóstico educacional, definição de objetivos, metas e estratégias do novo plano, revisão e adequação dos textos técnicos, elaboração do documento final do PME 2026-2036, apoio na sistematização pós-aprovação, bem como na elaboração do projeto de lei para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, incluindo fornecimento de materiais técnicos, relatórios e certificação aos participantes das comissões, conforme etapas e cargas horárias previstas na proposta.ServiçoNão se aplica SERVICO (SERVICO) 1 R$ 14.250,00 R$ 14.250,00
Total estimado dos itens R$ 14.250,00

Objeto completo

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica visando à avaliação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) e à elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME 2026-2036) do Município de Vicente Dutra/RS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
CNPJ
87.612.883/0001-79
Unidade
Secretaria Municipal de Educacao - Mde
Código da unidade (UASG)
062
Local
Vicente Dutra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612883000179-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.250,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.735.804,85, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 267.454,20, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, assistência social e benefícios eventuais, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621101-1480-FFBBNXNOGBBRJ-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vicente Dutra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA, em Vicente Dutra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612883000179-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.