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732/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iguape - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, sem fornecimento de materiais, destinada à instalação de luminárias com tecnologia LED em…

MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimado R$ 13.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE TECNOLOGIA LED EM POSTES ORNAMENTAIS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS, INCLUINDO MONTAGEM, FIXAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00
Total estimado dos itens R$ 13.000,00

Objeto completo

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, sem fornecimento de materiais, destinada à instalação de luminárias com tecnologia LED em postes ornamentais já existentes, localizados em próprios públicos municipais, abrangendo praças, parques e demais áreas públicas do Município de Iguape/SP, faz-se necessária para assegurar a adequada execução dos serviços de instalação, garantindo a eficiência, a segurança e a qualidade da iluminação pública. Os serviços compreendem a montagem, fixação das luminárias, realização de testes de funcionamento e demais procedimentos indispensáveis à perfeita instalação dos equipamentos. Em razão da natureza técnica das atividades, é imprescindível a contratação de empresa especializada, com mão de obra qualificada e capacitada, apta a executar os serviços em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, minimizando riscos de acidentes e assegurando a durabilidade e o pleno funcionamento do sistema de iluminação. A execução dos serviços demanda mão de obra qualificada, equipamentos específicos e organização técnica que garantam qualidade, funcionalidade e durabilidade às intervenções. Dessa forma, justifica-se a instauração de abertura de contratação para assegurar a adequada execução dos serviços, bem como o correto emprego dos recursos públicos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
CNPJ
45.550.167/0001-64
Unidade
MUNICIPIO DE IGUAPE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Iguape - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
629/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45550167000164-1-000760/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.000,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.087 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.275.924,13, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IGUAPE publicou 571 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 174.834,24, e o total já movimentado soma R$ 99,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 732/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA DE PRECOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iguape - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGUAPE, em Iguape - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45550167000164-1-000760/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.