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46/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 925778 Divulgada no PNCP

A Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos críticos, incluindo 02 (dois) bisturis elétricos…

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL

Valor estimado R$ 46,00 somado dos itens
Propostas até 11/12/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso Médico Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso MédicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 46,00 R$ 46,00
Total estimado dos itens R$ 46,00

Objeto completo

A Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos críticos, incluindo 02 (dois) bisturis elétricos, todos da marca: Medcir, modelo - POWERCUT 300 séris - 18040776 e 18040778, pertencentes ao Hospital Dr. José Pedro Bezerra,

Informação complementar

CASO HAJA DIVERGENCIA ENTRE A DISCRIÇÃO DO CATSERV E A DISCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA PREVALECE A DISCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ
08.241.754/0110-07
Unidade
ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL
Código da unidade (UASG)
925778
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00610785.000021/2025-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241754011007-1-000028/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46,00 está entre as menores das contratações de equipamentos médicos em Rio Grande do Norte: é maior que 0% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 323.389,84, variando de R$ 500,00 a R$ 5.714.850,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 31 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.873,74, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_34121449_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_38096275_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa.pdf, ATO AUTORIZATIVO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754011007-1-000028/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.