A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR - TERMO DE…
MUNICIPIO DE CARACARAI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
- EDITAL_CP_002_2026_ANEXOS.rar Edital · publicado em 02/02/2026 Abrir ›
- DECLARACAO_DE_FRACASSO.pdf Edital · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO_050_2026.pdf Edital · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- parecer_tecnico_03_2026__resposta_recurso.pdf Edital · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- EDITAL_REPUBLICACAO_CP_002_2026_ANEXOS.rar Edital · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- PECAS_TECNICAS.rar Edital · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO20072026.pdf Edital · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 556 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RRServiço | SRV | 1 | R$ 3.239.244,01 | R$ 3.239.244,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.239.244,01 | ||||
Objeto completo
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 974191/2024/MCIDADES/CAIXA
Informação complementar
Trata-se da Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia para Execução dos Serviços de Construção de Unidades Habitacionais no Município de Caracaraí-RR; A presente proposta faz parte de iniciativa do Município de Caracaraí/RR tendo em vista, que desde do ano de 2008, não há investimento na área habitacional no município de Caracaraí. Existindo o déficit habitacional imenso, além de uma demanda reprimida em todo o município. Contando com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal este município reafirma seu compromisso com a Habitação digna das famílias carentes e em estado de vulnerabilidade social;
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARACARAI
- CNPJ
- 04.653.408/0001-13
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Caracaraí - RR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04653408000113-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 10:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.239.244,01 está acima da metade das contratações de obras em Roraima: é maior que 62% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.530.881,66, variando de R$ 7.980,00 a R$ 119.426.032,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARACARAI publicou 42 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.194.132,30, e o total já movimentado soma R$ 49 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 10:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.239.244,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CP_002_2026_ANEXOS.rar, DECLARACAO_DE_FRACASSO.pdf, PARECER_JURIDICO_050_2026.pdf, parecer_tecnico_03_2026__resposta_recurso.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caracaraí - RR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARACARAI, em Caracaraí - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Roraima
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
Eventual Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, e forma Continuada, por Demanda, com Adequação, Adaptação, Reparação, e/ou Revitalização de Infraestruturas e Bens Imóveis…
Boa Vista · RR · ERR-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MUNICIPIO DE MUCAJAI
Construção de unidades habitacionais no Município de Mucajaí - RR por meio da contemplação na seleçao do Novo PAC, no âmbito do Programa MCMV FNHIS Sub-50. para execução da Proposta nº 040820/2025, cujo objeto é a implantação de unidades habitacionais no…
Mucajaí · RR · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAI - RR
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DE HIDROTERAPIA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BALIZA/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
São João da Baliza · RR · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04653408000113-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 12:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.