A CONTRATAÇÃO ALMEJADA TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLÍNICA GERAL, COM A CARGA HORÁRIA MENSAL DE 120H, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLÍNICA GERAL PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONALServiçoNão se aplica | HORA | 1.440 | R$ 100,00 | R$ 144.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 144.000,00 | ||||
Objeto completo
A CONTRATAÇÃO ALMEJADA TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLÍNICA GERAL, COM A CARGA HORÁRIA MENSAL DE 120H, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SMS, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.
Informação complementar
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO; CONSIDERANDO QUE A UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL, INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCONTRA-SE, NO PRESENTE MOMENTO, SEM PROFISSIONAL MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL PARA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO; CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO COMPROMETE A REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA, PODENDO OCASIONAR DESCONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, AUMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA E PREJUÍZO AO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DOS PACIENTES VINCULADOS À UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL; CONSIDERANDO QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA CONSTITUI SERVIÇO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL À ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA EXISTENTE; CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO MÉDICO REGULAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONSULTAS CLÍNICAS, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES, IDENTIFICAÇÃO DE AGRAVOS, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS CONDUTAS INERENTES À ATUAÇÃO DO MÉDICO DE CLÍNICA GERAL; CONSIDERANDO QUE O CREDENCIAMENTO CONSTITUI PROCEDIMENTO AUXILIAR DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO A NATUREZA DO OBJETO E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NÃO PERMITIREM A DEFINIÇÃO DE COMPETIÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONSIDERANDO QUE O CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ESTABELECE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, SENDO O CREDENCIAMENTO UMA SISTEMÁTICA APLICÁVEL ÀS HIPÓTESES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA CONTRATAR PROFISSIONAIS HABILITADOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVEU O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, POSTERIORMENTE ADITADO PELO TERMO ADITIVO Nº 01/2025, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ENCONTRA RESPALDO NO REFERIDO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS CONDIÇÕES, REQUISITOS, VALORES, CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS; CONSIDERANDO, POR FIM, A 22ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, REALIZADA DE ACORDO COM A LISTA DE CREDENCIAMENTO INSTAURADA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL, E DIANTE DA NECESSIDADE ATUALMENTE VERIFICADA NA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL; JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO À UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL, COM CARGA HORÁRIA MENSAL DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO NO REFERIDO SERVIÇO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO DISPONÍVEL NA UNIDADE COMPROMETE DIRETAMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE ASSISTENCIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO AOS PACIENTES ACOMPANHADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA BUSCA SUPRIR O VAZIO ASSISTENCIAL EXISTENTE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS E EVITAR A INTERRUPÇÃO OU REDUÇÃO DA ASSISTÊNCIA OFERECIDA AOS USUÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA O FUNCIONAMENTO REGULAR DA UNIDADE E PARA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DIANTE DO EXPOSTO, AUTORIZA-SE O PROSSEGUIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS MENSAIS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 E DA RESPECTIVA CONVOCAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.370.658/0001-01
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 11370658000101
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- IN0019/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11370658000101-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 144.000,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Sergipe: é maior que 64% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 295.797,76, variando de R$ 550,00 a R$ 5.220.647,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.439,84, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0019/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 144.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Sergipe
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
Registro de preços para futura e eventual aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de medicamentos listados na Revista Abcfarma, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória/SE, mediante aplicação…
Nossa Senhora da Glória · SE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
MUNICIPIO DE PEDRINHAS
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E TREVO DOS POVOADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº…
Pedrinhas · SE · MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ ORLANDO DE MELO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.
Aracaju · SE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11370658000101-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.