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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/18675",
  "numeroControlePNCP": "00394452000103-1-018675/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-26T15:37:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:42:50.653Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-cessao-de-uso-a-titulo-nao-oneroso-e-precario-de-uberlandia-mg-00394452000103-2026-18675",
 "id": 351805,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "83/2026",
 "objeto": "A cessão de uso, a título não oneroso e precário, de benfeitoria existente em imóvel de propriedade da União, sob administração do Comando do Exército, cadastrado sob o NOCAD nº 38.038, situado à Av. Sândalo, nº 830, Bairro Jaraguá, Uberlândia/MG, destinado exclusivamente ao funcionamento de posto de atendimento da Fundação Habitacional do Exército (FHE), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DO EXERCITO",
  "cnpj": "00394452000103",
  "unidade": "36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX",
  "uasg": "160130",
  "municipio": "Uberlândia",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "64101.009394/2026-53",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-26T15:37:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 680,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "3. Outros-TR160130_000040_2026_ Ass Cmt.pdf",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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