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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17709197000135/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "17709197000135-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T19:30:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:20:45.736Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-aquisicao-trata-se-de-atendimento-a-uma-decisao-judicial-alem-paraiba-mg-17709197000135-2026-118",
 "id": 1163182,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "110/2026",
 "objeto": "A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Josimara dos Santos Assunção, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA",
  "cnpj": "17709197000135",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG",
  "uasg": "328",
  "municipio": "Além Paraíba",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "110/2026",
 "valorEstimado": 1744.74,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T19:30:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Alprazolam 2mg",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Bupropiona 150mg",
   "unidade": "COMPRIMIDO",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 1.27,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Dorzalamida+ Timolol Colírio",
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  {
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  {
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  {
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   "descricao": "VITAMINA D 5000UI",
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   "tipo": "Material",
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 "documentos": [
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   "titulo": "compras_17709197000135_110_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T19:30:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1163182/1"
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