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000034/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cordisburgo - MG UASG 18116137000171 Divulgada no PNCP

A aquisição do kit de material didático de fornecedor exclusivo devido às características específicas do produto e aos requisitos pedagógicos estabelecidos pela instituição. O…

MUNICIPIO DE CORDISBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO

Valor estimado R$ 68.160,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 3 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 24 R$ 320,00 R$ 7.680,00
2 KIT PEDAGÓGICO COMPLETO PARA PROFESSORES 3 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 2 Não informado Não informado
3 KIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 4 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 85 R$ 320,00 R$ 27.200,00
4 KIT PEDAGÓGICO COMPLETO PARA PROFESSORES 4 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 8 Não informado Não informado
5 KIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 5 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 104 R$ 320,00 R$ 33.280,00
6 KIT PEDAGÓGICO COMPLETO PARA PROFESSORES 5 ANOSMaterialSubcontratação para ME/EPP unidade 10 Não informado Não informado
Total estimado dos itens R$ 68.160,00

Objeto completo

A aquisição do kit de material didático de fornecedor exclusivo devido às características específicas do produto e aos requisitos pedagógicos estabelecidos pela instituição. O material a ser adquirido possui conteúdo, formato e metodologia próprios, desenvolvidos e distribuídos exclusivamente pelo fornecedor, não havendo equivalentes disponíveis no mercado que atendam às mesmas especificações técnicas e pedagógicas.

Informação complementar

Aquisição de kit Coleção Solaris que está alinhada ao planejamento pedagógico vigente, sendo necessário assegurar a padronização dos recursos educacionais já utilizados pelos estudantes e docentes das escolas municipais, a fim de garantir continuidade metodológica, coerência nos processos avaliativos e integração com o sistema já adotado no ano de 2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORDISBURGO
CNPJ
18.116.137/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO
Código da unidade (UASG)
18116137000171
Local
Cordisburgo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000228/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18116137000171-1-000223/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.160,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.010.648,49, variando de R$ 243,40 a R$ 361.032.790,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORDISBURGO publicou 109 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 267.988,75, e o total já movimentado soma R$ 26,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000034/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.160,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000060 2025.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cordisburgo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORDISBURGO, em Cordisburgo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18116137000171-1-000223/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.