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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07306549000158/2026/173",
  "numeroControlePNCP": "07306549000158-1-000173/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T14:51:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:26:29.457Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/a-aquisicao-de-papel-sulfite-a4-180g-e-essencial-para-a-jacinto-mg-07306549000158-2026-173",
 "id": 367052,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "CD-167/2026",
 "objeto": "A aquisição de papel sulfite A4 180g é essencial para a confecção de certificados do Programa VISA CIS, garantindo melhor apresentação, resistência e durabilidade aos documentos entregues aos participantes.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA",
  "cnpj": "07306549000158",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "18",
  "municipio": "Jacinto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "167/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "PAPEL A4 180G. TIPO SULFITE (CARTÃO) - PARA IMPRESSÃO DE CERTIFICADOS",
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   "valorTotal": 195,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T14:51:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/367052/1"
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