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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itajubá - MG UASG 240128 Divulgada no PNCP

A aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros para preparo de refeições e lanches no restaurante do Observatório do Pico dos Dias-OPD

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MG

Valor estimado R$ 62.328,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

A aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros para preparo de refeições e lanches no restaurante do Observatório do Pico dos Dias-OPD

Informação complementar

Informamos que foi realizada abertura da Demanda na Plataforma mais Brasil, ficando aberto para recebimentos de propostas e habilitação da Agricultura Familiar durante os dias 05 de março de 2023 a 22 de março de 2023, pela Modelagem jurídica da "Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, previsto na Lei 14.628/2023". Todavia, durante o período de envio de propostas e habilitação, os fornecedores relataram dificuldades ao cadastrar as propostas para os itens. Ao realizar o login com o token CNPJ do Grupo Formal na Plataforma da Contrata mais Brasil, ou a Plataforma não reconhecia o CPF do presidente do Grupo Formal Associação/ Cooperativa, ou reconhecia este como logado, porém entedia o mesmo como único fornecedor de toda a demanda. Quando a Plataforma reconhecia o presidente do Grupo Formal Associação ou Cooperativa, entedia o mesmo e como único fornecedor, pois ao adicionar proposta, apesar de os membros do Grupo Formal aparecerem ao vincular ou gerenciar a Associação ou Cooperativa como o grupo Formal, a Plataforma não reconhecia os demais membros pertencentes ao Grupo Formal no momento em que se tentava adicionar o membro do grupo aos relativos itens da demanda cadastrada. A Plataforma só tem reconhecido o CPF do presidente da Associação ou Cooperativa como único fornecedor de todos os itens. Assim, foi aberto Chamado com o nº 43258405 no Portal de Serviços do Governo Federal via Portal em 13/03/2026 16:15, sendo o atendimento iniciado em 13/03/2026 16:38, Chave de ativação do chamado: 40875. Em 16/03/2026 10:55, o chamado foi direcionado aos responsáveis no MGI e informado que em até 8 dias úteis, isto é 26 de março de 2026, a resposta será enviada; não havendo, portanto, tempo hábil para os fornecedores cadastrarem suas propostas corretamente. Diante do exposto, percebeu-se que o cadastro da demanda como "Modelagem jurídica da Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, previsto na Lei 14.628/2023" por hora, ainda é inviável ao caso em questão.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
CNPJ
01.263.896/0001-64
Unidade
LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MG
Código da unidade (UASG)
240128
Local
Itajubá - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
Processo
01204.000009/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01263896000164-1-000215/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.328,50 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES publicou 615 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.925.501,83, e o total já movimentado soma R$ 54,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.328,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itajubá - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES, em Itajubá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01263896000164-1-000215/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.