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PRI 2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luiz Alves - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

A aquisição de fardamento para bombeiros comunitários ativos e em formação justifica-se pela necessidade de garantir identificação, padronização, segurança e profissionalismo no…

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 26.844,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GÂNDOLA FARDA OPERACIONAL <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">GANDOLA FEMININA DE <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">BOMBEIRO COMUNITÁRIO</span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 6 R$ 243,00 R$ 1.458,00
2 GÂNDOLA FARDA OPERACIONAL <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">GANDOLA MASCULINA DE <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">BOMBEIRO COMUNITÁRIO</span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 24 R$ 242,07 R$ 5.809,68
3 CALÇA OPERACIONAL BC <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">CALÇA OPERACIONAL&nbsp;FEMININA DE BOMBEIRO</p> <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">COMUNITÁRIO</span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 6 R$ 215,00 R$ 1.290,00
4 CALÇA OPERACIONAL BC <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">CALÇA OPERACIONAL&nbsp;MASCULINA DE BOMBEIRO</p> <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">COMUNITÁRIO</span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 24 R$ 215,00 R$ 5.160,00
5 COBERTURA OPERACIONAL DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO <p>COBERTURA OPERACIONAL DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 60,00 R$ 900,00
6 CALÇÃO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO <p>CALÇÃO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 56,11 R$ 841,65
7 DISTINTIVO DE GRAU BOMBEIRO COMUNITÁRIO <p>DISTINTIVO DE GRAU BOMBEIRO COMUNITÁRIO</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 30,47 R$ 457,05
8 JAQUETA DUPLA FACE COM BORDADO BRASÃO BC <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;">JAPONA OPERACIONAL&nbsp;DUPLA FACE DE BOMBEIRO</p> <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">COMUNITÁRIO</span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 466,93 R$ 7.003,95
9 BIRIBA <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO </span>EM TECIDO DE BOMBEIRO</p> <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%em; font-family: Calibri, sans-serif;">COMUNITÁRIO</span></span></p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 13,27 R$ 199,05
10 TOUCA FLEECE BOMBEIRO COMUNITÁRIO <p>TOUCA FLEECE BOMBEIRO COMUNITÁRIO</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 59,00 R$ 885,00
11 BOTA PRETA CANO MÉDIO <p>BOTA TIPO&nbsp;BORZEGUIM</p>MaterialNão se aplica PAR (PAR) 20 R$ 108,90 R$ 2.178,00
12 CINTO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIOMaterialNão se aplica METRO (MT) 40 R$ 11,50 R$ 460,00
13 FIVELA DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO <p>FIVELA DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 15 R$ 13,50 R$ 202,50
Total estimado dos itens R$ 26.844,88

Objeto completo

A aquisição de fardamento para bombeiros comunitários ativos e em formação justifica-se pela necessidade de garantir identificação, padronização, segurança e profissionalismo no exercício de suas atividades voluntárias em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar. Esses profissionais desempenham funções de relevante interesse público, atuando em situações de emergência e risco, o que exige condições adequadas de trabalho. Além de possibilitar a pronta identificação perante a sociedade, o uniforme contribui para a organização, credibilidade e eficiência dos serviços prestados, sendo essencial tanto para reposição dos fardamentos já utilizados quanto para a adequada preparação dos novos voluntários em formação. Processo CBMSC 15177/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068701/2024, 06 CALÇA OPERACIONAL FEMININA DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 24 CALÇA OPERACIONAL MASCULINA DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 15 COBERTURA OPERACIONAL DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 06 GANDOLA FEMININA DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 24 GANDOLA MASCULINA DE BOMBEIRO OMUNITÁRIO, 15 CALÇÃO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 15 DISTINTIVO DE GRAU BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 15 JAPONA OPERACIONAL DUPLA FACE DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 15 TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO EM TECIDO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO, 15 TOUCA FLEECE; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068703/2024, 40 METROS CINTO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO E 15 FIVELAS DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068702/2024 20 BOTAS TIPO BORZEGUIM.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
CNPJ
83.102.319/0001-55
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Luiz Alves - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102319000155-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.844,88 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 595 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.192,33, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES publicou 53 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 581.269,28, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.844,88, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_22_2026_2123_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiz Alves - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, em Luiz Alves - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102319000155-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.