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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 15244 Divulgada no PNCP

A aquisição de 04 (quatro) notebooks e 03 (três) tablets destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, da Ouvidoria e da…

Secretaria da Mulher

Valor estimado R$ 49.765,01
Propostas até 06/10/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
30981 Notebook - Processador - núcleos: mínimo 10 (dez) núcleos; Memória: mínimo 32 (trinta e dois) gigabytes; Armazenamento primário: unidade de armazenamento interno, com capacidade mínima de 1 TB (um terabyte) utilizando-se de tecnologia SSD (Solid State Drive) com característica NVMe (Non-Volatile Memory Express) ou configuração superior; Tela - Tamanho: plana com tamanho mínimo de 15”; Alimentação: 100-230V (Bivolt); Sistema operacional: proprietário; Garantia: 36 meses on-site.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 4 R$ 8.963,54 R$ 35.854,16
30982 Tablet - Sistema operacional: Android; Tamanho da tela: superior a 12"; Capacidade de memória: mínimo de 12 GB; Capacidade de armazenamento: mínimo 512 GB.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 3 R$ 4.636,95 R$ 13.910,85
Total estimado dos itens R$ 49.765,01

Objeto completo

A aquisição de 04 (quatro) notebooks e 03 (três) tablets destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, da Ouvidoria e da Diretoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – DEVIM da Secretaria de Estado da Mulher a fim de promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria de Estado da Mulher, mediante a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Dados da contratação

Órgão
Secretaria da Mulher
CNPJ
49.683.697/0001-31
Unidade
Secretaria da Mulher
Código da unidade (UASG)
15244
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/81010/000058
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49683697000131-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.765,01 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Tocantins: é maior que 56% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.051,76, variando de R$ 579,16 a R$ 34.840.677,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

Secretaria da Mulher publicou 20 contratações no PNCP desde 30/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 703.861,80, e o total já movimentado soma R$ 12,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, publicidade e comunicação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.765,01, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por Secretaria da Mulher, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49683697000131-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.