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29/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Naviraí - MS UASG 03155934000190 Divulgada no PNCP

7ª ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DE INVERNO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA TODOS OS ALUNOS…

MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí

Valor estimado R$ 1.086.240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALÇA, P, M, G, GG, XG E UNISSEX CONFORME TERMO DE REFEÊNCIAMaterialNão se aplica UN 2.116 R$ 45,51 R$ 96.299,16
2 CALÇA, 12, 14 ,16/PP, UNISSEX CONFORME TERMO DE REFEÊNCIAMaterialNão se aplica UN 4.116 R$ 45,51 R$ 187.319,16
3 CALÇA, 8 E 10 UNISSEX CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica UN 2.768 R$ 45,51 R$ 125.971,68
4 JAQUETA, P, M, G, GG, XG E UNISSEX CONFORME TERMO DE REFEÊNCIAMaterialNão se aplica UN 2.116 R$ 74,04 R$ 156.668,64
5 JAQUETA 12, 14 ,16/PP, UNISSEX CONFORME TERMO DE REFEÊNCIAMaterialNão se aplica UN 4.116 R$ 76,54 R$ 315.038,64
6 JAQUETA, 4 E 10 UNISSEX CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica UN 2.768 R$ 74,04 R$ 204.942,72
Total estimado dos itens R$ 1.086.240,00

Objeto completo

7ª ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DE INVERNO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA TODOS OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: CRECHE, PRÉ-ESCOLA, FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO), ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO), E NO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PARA O ANO LETIVO DE 2026, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1502/2024 DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NAVIRAI
CNPJ
03.155.934/0001-90
Unidade
Prefeitura Municial de Naviraí
Código da unidade (UASG)
03155934000190
Local
Naviraí - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155934000190-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.086.240,00 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 595.072,76, variando de R$ 544,00 a R$ 19.724.200,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NAVIRAI publicou 100 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.304.264,54, e o total já movimentado soma R$ 129,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.086.240,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 36 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - Edital.pdf, RAZAO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PRECO.pdf, PUBLICACAO ASSOMASUL.pdf, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Naviraí - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAVIRAI, em Naviraí - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155934000190-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.