66 (sessenta e seis) câmeras IP e acessórios de fixação/instalação com garantia acessória de um ano, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: ip cmos 1/2,7 starlight, resolução horizontal: 2 megapixel, resolução vertical: 2, luminosidade mínima: 0,0005, controle ganho: automatico/embutido, características adicionais: microfone embutido,cartão de memória 128gb ,, padrão: ntsc, ip case dome cmosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 640,00 | R$ 15.360,00 |
| 2 | Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: 1/2.7"~1/2.8", resolução horizontal: 1920, resolução vertical: 1080, voltagem: 12-24, controle ganho: taxa de frames: 1fps~30 fps, características adicionais: ângulo de visão: horizontal 85~92; vertical: 45~50, componentes adicionais: protocolos mínimos: tcp/ip, udp, ipv4, ipv6, padrão: ip bullet, interface: rj45 10/100mbps, mínimo onvif: perfil s,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 12 | R$ 1.693,52 | R$ 20.322,24 |
| 3 | Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: cmos ¹/² 8";, voltagem: 12, luminosidade mínima: 0,6, características adicionais: alcance minimo de 30 metros; protecao minima de, padrão: ip wifi com visão noturnaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 494,60 | R$ 14.838,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.520,24 | ||||
Objeto completo
66 (sessenta e seis) câmeras IP e acessórios de fixação/instalação com garantia acessória de um ano, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 04.142.491/0001-66
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 926302
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.09.00854.0028531/2026-62
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04142491000166-1-000248/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.520,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 708.938,97, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA publicou 198 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 549.441,52, e o total já movimentado soma R$ 107,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 241/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.520,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO 189.2026 - 241.2026 E TERMO DE REFERENCIA.pdf, AUTORIZACAO PARA A DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04142491000166-1-000248/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.