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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13100722000160/2026/479",
  "numeroControlePNCP": "13100722000160-1-000479/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T15:34:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/30-008-generos-alimenticios-agua-mineral-fornecimento-agua-salvador-ba-13100722000160-2026-479",
 "id": 2740833,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29202681/2026",
 "objeto": "30.008 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL; FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL GARRAFÃO 20 LITROS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
  "cnpj": "13100722000160",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
  "uasg": "926303",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "80516268.000029/2026-81",
 "valorEstimado": 540,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T15:34:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-23T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-11T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "tjba.contratosgov.com.br/Transparencia/DetalhesContratacao?hsCliente=tjba&p_idContratacao=648",
 "categoria": "merenda-escolar",
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