3.1. O objeto da presente dispensa e o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar completo destinado aos alunos regularmente matriculados na rede…
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Documentos do edital
- Edital_DL_03_2026___Fardamento_Escolar___PMRC.pdf Edital · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- AVISO_DL_03_2026____Fardamento_Escolar___PMRC.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA___DISPENSA.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ATA_DA_SESSAO_DISP03_2026_PMDP001.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- ETP_DISP03_2026_PMDP001.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- PARECER_DISP03_2026_PMDP001.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA ESCOLAR COM MANGAS CAMISA ESCOLAR, GOLA V,. Especificação: CAMISA ESCOLAR COM MANGAS CAMISA ESCOLAR, GOLA V, EM TECIDO PV (COMPOSTO DE 75 POLIÉSTER E 25 ALGODÃO) COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA/ PARCIAL FRENTE E COSTAS COM LOGOMARCA, PUNHOS EM DUAS CORES NAS MANGAS E GOLAS. TAMANHOS: P, M, G INFANTIL / PP, P, M, G, XGG ADULTO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 1.000 | R$ 31,26 | R$ 31.260,00 |
| 2 | CONJUNTO ESCOLAR FEMININO. Especificação: CONJUNTO ESCOLAR FEMININO CAMISA REGATA E SHORT SAIA CAMISA REGATA E SHORT SAIA (CAMISA EM TECIDO PV (COMPOSTO DE 75 POLIÉSTER E 25 ALGODÃO) COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA/PARCIAL FRENTE E COSTA COM LOGOMARCA, GOLA V, PUNHOS EM DUAS CORES NAS MANGAS E GOLA. SHORT E SHORT SAIA EM TECIDO 100 ELANCA COM LOGOMARCA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 300 | R$ 56,32 | R$ 16.896,00 |
| 3 | CONJUNTO ESCOLAR MASCULINO. Especificação: CONJUNTO ESCOLAR MASCULINO CAMISA REGATA E SHORT CONJUNTO ESCOLAR CAMISA REGATA E SHORT (CAMISA EM TECIDO PV (COMPOSTO DE 75 POLIÉSTER E 25 ALGODÃO) COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA/PARCIAL FRENTE E COSTA COM LOGOMARCA, GOLA V, PUNHOS EM DUAS CORES NAS MANGAS E GOLA. SHORT E SHORT SAIA EM TECIDO 100 ELANCA COM LOGOMARCA..MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 300 | R$ 54,13 | R$ 16.239,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.395,00 | ||||
Objeto completo
3.1. O objeto da presente dispensa e o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar completo destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Divina Pastora/SE, visando assegurar padronização, identificação institucional, equidade e dignidade no ambiente escolar, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
- CNPJ
- 13.108.733/0001-96
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Divina Pastora - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13108733000196-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.395,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 41% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 602.798,24, variando de R$ 3.987,90 a R$ 15.559.380,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA publicou 69 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 455.878,32, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.395,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_DL_03_2026___Fardamento_Escolar___PMRC.pdf, AVISO_DL_03_2026____Fardamento_Escolar___PMRC.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA___DISPENSA.pdf, ATA_DA_SESSAO_DISP03_2026_PMDP001.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Divina Pastora - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA, em Divina Pastora - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13108733000196-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.