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05/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Divina Pastora - SE UASG 1 Divulgada no PNCP

3.1. O objeto da presente dispensa e a aquisição de materiais didáticos para composição de kits escolares individuais, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente…

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimado R$ 64.216,80
Propostas até 18/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APONTADOR DE LÁPIS SIMPLES, SEM DEPÓSITO, PLÁSTICO, FORMATO ERGONÔMICO.. Especificação: APONTADOR DE LÁPIS SIMPLES, SEM DEPÓSITO, PLÁSTICO, FORMATO ERGONÔMICO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 780 R$ 0,98 R$ 764,40
2 BORRACHA BRANCA, ESCOLAR, MACIA, COM PROTETOR PLÁSTICO, DO TIPO TK-PLÁSTICO.. Especificação: BORRACHA BRANCA, ESCOLAR, MACIA, COM PROTETOR PLÁSTICO, DO TIPO TK-PLÁSTICO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 780 R$ 1,28 R$ 998,40
3 CADERNO BROCHURA 48FLS. Especificação: CADERNO BROCHURA 48FLSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 300 R$ 11,28 R$ 3.384,00
4 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL. Especificação: CADERNO DE DESENHO :Capa Flexível96 folhas brancasProduto certificado FSC Formato: 200mm x 140mmCapa e contracapa: Cartão Duplex (280g/m)Folhas Internas: Offset (70g/m)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 780 R$ 11,81 R$ 9.211,80
5 Escova dental infantil (crianças acima de 02 anos) cerdas macias.. Especificação: Escova dental infantil (crianças acima de 02 anos) cerdas macias.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 430 R$ 3,04 R$ 1.307,20
6 ESTOJO ESCOLAR :Dimensões: 20,5cm x 4,0cm x5,0cm Compartimento: 01Fechamento: em zíperPuxador: em metal Composição: Nylo. Especificação: ESTOJO ESCOLAR :Dimensões: 20,5cm x 4,0cm x5,0cm Compartimento: 01Fechamento: em zíperPuxador: em metal Composição: NylonMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 780 R$ 11,72 R$ 9.141,60
7 GARRAFINHA ESQUEZE 750 ML. Especificação: GARRAFINHA ESQUEZE 750 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 430 R$ 10,57 R$ 4.545,10
8 GIZ DE CERA COM 12 CORES. Especificação: GIZ DE CERA COM 12 CORESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 430 R$ 10,14 R$ 4.360,20
9 LÁPIS DE COR, TAMANHO GRANDE, COM 12 UNIDADES.. Especificação: LÁPIS DE COR, TAMANHO GRANDE, COM 12 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 780 R$ 7,33 R$ 5.717,40
10 TOALHINHA PARA AS MÃOS. Especificação: Toalha felpuda aveludada de toque macio e confortável, com barra para pintura, aplicações, bordado manual e máquina eletrônica, com 11,5 cm de espaço na altura da mesma.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 430 R$ 7,04 R$ 3.027,20
11 CADERNO 12 MATERIAS. Especificação: CADERNO 12 MATERIAS CAPA DURA, 160 FOLHAS, 200mm X 275mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 650 R$ 26,13 R$ 16.984,50
12 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL UND. Especificação: CANETA ESFEROGRAFICA AZUL UNDMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 550 R$ 1,67 R$ 918,50
13 CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA UND. Especificação: CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA UNDMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 550 R$ 1,67 R$ 918,50
14 LÁPIS ESCREVER N 2 GRAFITE PRETO. Especificação: LÁPIS ESCREVER N 2 GRAFITE PRETOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 650 R$ 1,52 R$ 988,00
15 REGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE 30CM. Especificação: REGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE 30CMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 650 R$ 3,00 R$ 1.950,00
Total estimado dos itens R$ 64.216,80

Objeto completo

3.1. O objeto da presente dispensa e a aquisição de materiais didáticos para composição de kits escolares individuais, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados nas unidades de ensino da rede pública municipal de Divina Pastora/SE, abrangendo as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
CNPJ
13.108.733/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Divina Pastora - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13108733000196-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.216,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 59% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA publicou 69 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 455.878,32, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.216,80, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_05_2026___PMRC____Kits_Escolares.pdf, AVISO_DL_05_2026___PMRC____Kits_Escolares.pdf, TERMO_KIT_ESCOLAR___ORIG.pdf, ATA_DE_SESSAO_DISP05_2026_PMDP001.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Divina Pastora - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA, em Divina Pastora - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13108733000196-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.