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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 925159 Divulgada no PNCP

29 linhas Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 20GB 03 linhas Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 100GB outorgada pela…

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª - RJ

Valor estimado R$ 2.228,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 20GBServiçoNão se aplica UNIDADE 29 R$ 65,90 R$ 1.911,10
2 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 100GBServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 105,90 R$ 317,70
Total estimado dos itens R$ 2.228,80

Objeto completo

29 linhas Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 20GB 03 linhas Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Plano Voz Ilimitada + Dados Franquia 100GB outorgada pela ANATEL como Operadora detentora de rede própria (MNO - Mobile Network Operator), para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Informação complementar

A solução de TIC consiste na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), incluindo o fornecimento em regime de comodato de 32 (trinta e dois) SIM Cards físicos no formato "triplo corte" (Mini, Micro e Nano), sendo 29 linhas com pacote de 20GB e 03 linhas com pacote de 100GB, ambas com voz nacional ilimitada. A solução abrange obrigatoriamente a portabilidade sistêmica das linhas atuais do CRP-RJ, acesso irrestrito à plataforma de governança web para monitoramento de consumo em tempo real, e a adesão da operadora aos protocolos de mitigação de riscos cibernéticos delineados no ETP (bloqueios de SVA, tarifas internacionais, retenção de portabilidade de saída e quarentena regulatória de 180 dias no desfazimento/cancelamento das linhas). No ETP está justificando a contratação direta sem concorrência, e o processo 570500167.000160/2026-15, junta toda a documentação de justificativa e comprobatória de não haver propostas de outras operadoras para contratação do serviço, uma vez que a Telebrás não oferta linhas móveis, Claro informou ser necessário ir para o atendimento em lojas físicas, a TIM informou ser necessário cadastro através do site,assim foram executos dois cadastros e ainda sim, não recebemos contato da operadora para apresentação da proposta, a única a apresentar propost e documentação de habilitação regular foi a operadora Telefônica SA (VIVO).

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO
CNPJ
37.115.458/0001-04
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª - RJ
Código da unidade (UASG)
925159
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
570500167.000160/2026-15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115458000104-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.228,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.865,50, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO publicou 33 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.809,88, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.228,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Deferimento 35-2026.pdf, ETP 35-2026.pdf, ETP 35-2026.pdf-28092026-192945.zip, Termo de Referencia 35-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115458000104-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 19:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.