215361789 - Inexigibilidade - Pagamento da compensação florestal de acordo com a obrigação assumida quando da Comunicação de Corte de Árvore Isolada, em decorrência do corte de 18…
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.964,50 | R$ 1.964,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.964,50 | ||||
Objeto completo
215361789 - Inexigibilidade - Pagamento da compensação florestal de acordo com a obrigação assumida quando da Comunicação de Corte de Árvore Isolada, em decorrência do corte de 18 indivíduos arbóreos que interferem com as obras de construção de bacias de detenção de águas pluviais na DF-003.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00.070.532/0001-03
- Unidade
- EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Código da unidade (UASG)
- 926120
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00113-00035280/2026-56
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00070532000103-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.964,50 está entre as menores das contratações de obras em Distrito Federal: é maior que 2% delas. Na amostra de 355 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 19.340.879,45, variando de R$ 378,82 a R$ 747.451.569,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL publicou 81 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.120.809,22, e o total já movimentado soma R$ 329,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 99/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.964,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_215361789_Autorizacao_de_Inexigibilidade_Licitacao___Lei_14133_2021_91.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Distrito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
Aquisição de dispositivos eletrônicos (tag veiculares) que permitam a abertura de cancelas de pedágio e a contratação de Operadora de Sistema Automático para prestação de serviços na modalidade de pagamento pós-pago, para atender aos Centros de Pesquisa do…
Brasília · DF · COORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DF
SENADO FEDERAL
Contratação de serviços contínuos de apoio operacional à infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) do Senado Federal, com alocação de postos de trabalho em regime híbrido – presencial e remoto –, e pagamento vinculado ao atingimento de níveis mínimos de…
Brasília · DF
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00070532000103-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.