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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04789665000187/2026/26",
  "numeroControlePNCP": "04789665000187-1-000026/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-04T13:38:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T16:42:10.989Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/2-duas-inscricoes-no-5-congresso-nacional-de-controle-da-belem-pa-04789665000187-2026-26",
 "id": 797645,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "18/2026",
 "objeto": "2 (duas) inscrições no 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública - Governança, integridade e efetividade no controle da gestão pública, que será realizado na cidade de Curitiba-PR, no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária de 18 horas, cuja programação foi estruturada com o apoio institucional da ANTC e de especialistas da área, com foco no controle externo, governança pública, integridade, transparência e a efetividade das políticas públicas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS",
  "cnpj": "04789665000187",
  "unidade": "EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ",
  "uasg": "925460",
  "municipio": "Belém",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PA202617849",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-04T13:38:35.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO INEXGIBILIDADE 17 (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-04T13:38:35.000Z",
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   "titulo": "ETP E RISCOS CONGRESSO.pdf",
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