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000001/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Novo do Sul - ES UASG 36402949000165-001 Divulgada no PNCP

2.1.Serviços de informação e intelectualidade na área Contábil, Direito e Convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual do Informativo Fiscal da…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA · INST DE PREV SERVIDORES MUN RIO NOVO DO SUL

Valor estimado R$ 9.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSServiço SERVIÇO 1 R$ 9.750,00 R$ 9.750,00
Total estimado dos itens R$ 9.750,00

Objeto completo

2.1.Serviços de informação e intelectualidade na área Contábil, Direito e Convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual do Informativo Fiscal da Gestão Pública – IFGP, editado pela Atual Serviços e Pesquisas LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o número 19.588.855/0001-03.

Informação complementar

São notórias as mudanças que o mundo globalizado impõe às corporações, sejam essas corporações públicas ou privadas, cujos reflexos dessas mudanças atingem todos os segmentos da sociedade, inclusive o setor público, que por exigência legal precisa acompanhar e adequar seus procedimentos para cumprir seu papel com eficiência e consoante aos princípios constitucionais, específicos e gerais.Essas mudanças decorrem face à evolução natural da sociedade que busca constantemente por melhorias na qualidade de vida. E o serviço público está inserido nesse contexto dinâmico, recebendo influências externas que impactam internamente.As mudanças introduzidas pelo acordo internacional para implantação do Sistema de Contabilidade Pública consoante às Normas Internacionais de Contabilidade, que resultou no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a ser observado por todos os entes públicos, exige conhecimento dos servidores para satisfazer as demandas que surgem a todo momento.Em razão da inserção de novos procedimentos oriundos dessa normatização contábil e de outros fatores motivadores de mudanças, desponta um cenário competitivo imposto pela força política da sociedade e o poder dos Tribunais de Contas, em que, o ente público, necessita de informação para cumprir sua missão.O acesso à informação, normalmente, é limitado ao servidor público, por questões administrativas, estrutura física, sobrecarga de serviço e diversidade de fontes. Essas barreiras podem ser superadas com a disponibilização de canal único, que funcione como um filtro na captação e distribuição das informações de acordo com cada realidade e de forma precisa.As informações de natureza contábil e jurídicas relacionadas a licitações e contratos podem ser obtidas por meio de um serviço sistematizado e interativo de informação, no formato de informativo online e impresso, que reúne Pareceres, Doutrinas, Legislações e Decisões de Tribunais de Contas do Espírito Santo e também de outros Estados, além de Decisões na esfera judicial que de alguma forma impactam a tomada de decisões no setor público.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA
CNPJ
36.402.949/0001-65
Unidade
INST DE PREV SERVIDORES MUN RIO NOVO DO SUL
Código da unidade (UASG)
36402949000165-001
Local
Rio Novo do Sul - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36402949000165-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.750,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.860 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.940.835,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA publicou 2 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.475,00, e o total já movimentado soma R$ 11 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36402949000165-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.