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128/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Juiz de Fora - MG UASG 984733 Divulgada no PNCP

2.1. Aquisição de Medicamento ANTILIPEMICO para o Tratamento de Hipertensão Arterial Sistêmica e Dislipidemia para atender os pacientes CARLOS ENRIQUE DE ALMEIDA nos autos do…

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimado R$ 39.384,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Evolocumabe concentração: 140, forma farmacêutica: solução injetável, adicional: c/ caneta aplicadora Repatha 140 mg/ml - Solução injetável cartucho 1 seringa preenchida vidro transparente x 1 ml + cânula de aplicação. Exclusivo para atender Ordem JudicialMaterialNão se aplica Seringa 1 ML 36 R$ 1.094,00 R$ 39.384,00
Total estimado dos itens R$ 39.384,00

Objeto completo

2.1. Aquisição de Medicamento ANTILIPEMICO para o Tratamento de Hipertensão Arterial Sistêmica e Dislipidemia para atender os pacientes CARLOS ENRIQUE DE ALMEIDA nos autos do processo nº 6004985.07.2024.4.06.3801, ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA FILHO nos autos do processo nº 1016723.14.2023.4.06.3801, SONIA TEIXEIRA MAIA nos autos do processo nº 1000817.18.2022.4.06.3801 amparados exclusivamente por ordem judicial, conforme especificado abaixo e nos termos, condições e exigências constantes no TR.

Informação complementar

Referência: Processo Administrativo n.º 7.030/26 – Dispensa: 065/2026 – OBJETO: Aquisição do medicamento Repatha® 140 mg/mL (Evolocumabe) para atendimento de pacientes amparados por decisões judiciais (art. 75, VIII). SS. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.338.178/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Código da unidade (UASG)
984733
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7.030/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.384,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 453 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.074.473,64, variando de R$ 127,40 a R$ 186.076.250,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 54 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.064.714,39, e o total já movimentado soma R$ 427,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, software e sistemas de gestão, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 128/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.384,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao- SS.pdf, Autorizacao- Publicacao.pdf, DFD.pdf, Justificativa da ausencia do Estudo Tecnico Preliminar- ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.