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2/2023 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0101 Divulgada no PNCP

[17672023] CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO ? MEG.

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 4.019.390,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO - MEG - PARA A CMBH - ELABORACAO DO PLANO DE MELHORIA E GESTAO - PMGServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 16.076,00 R$ 16.076,00
2 CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO - MEG - PARA A CMBH - MENTORIA PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO PMG - PRESENCIALServiçoNão se aplica PGB 5 R$ 12.658,00 R$ 63.290,00
3 CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO - MEG - PARA A CMBH - MENTORIA PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO PMG - VIRTUALServiçoNão se aplica PGB 48 R$ 80.380,00 R$ 3.858.240,00
4 CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO - MEG - PARA A CMBH - PROCESSO DE AUTOAVALIACAO ASSISTIDA-DIAGNOSTICOServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 46.417,60 R$ 46.417,60
5 CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO - MEG - PARA A CMBH - PROGRAMA DE CAPACITACOESServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 35.367,20 R$ 35.367,20
Total estimado dos itens R$ 4.019.390,80

Objeto completo

[17672023] CONTRATACAO DA IMPLANTACAO DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO ? MEG.

Informação complementar

CONFORME TERMO DE REFERENCIA DO PROTOCOLO 17672023.

Dados da contratação

Órgão
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
17.316.563/0001-96
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0101
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
006661
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17316563000196-1-000059/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.019.390,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.473,79, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL publicou 52 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.940.781,82, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2023?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.019.390,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17316563000196-1-000059/2023 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.