[1742026] SERVICOS DE COLETA E ANALISE FISICO-QUIMICA, MICROBIOLOGICA E DE POTABILIDADE DA AGUA UTILIZADA NAS DEPENDENCIAS DA CMBH, COM POSTERIOR EMISSAO DE LAUDO TECNICO.
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANALISE TECNICA FISICO-QUIMICA, MICROBIOLOGICA E DE POTABILIDADE DA AGUA UTILIZADA NAS DEPENDENCIAS DA CMBHServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PGB | 1 | R$ 11.999,82 | R$ 11.999,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.999,82 | ||||
Objeto completo
[1742026] SERVICOS DE COLETA E ANALISE FISICO-QUIMICA, MICROBIOLOGICA E DE POTABILIDADE DA AGUA UTILIZADA NAS DEPENDENCIAS DA CMBH, COM POSTERIOR EMISSAO DE LAUDO TECNICO.
Informação complementar
VISANDO AO CUMPRIMENTO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESSENCIAIS AO REGULAR ANDAMENTO DA CIDADE DE BELO HORIZONTEMG E AO BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES, A CMBH DISPOE DE AMPLO ESPACO FISICO OCUPADO, DIUTURNAMENTE, POR VEREADORES, POR COLABORADORES TERCEIRIZADOS, POR SERVIDORES DE RECRUTAMENTO AMPLO E EFETIVO, BEM COMO POR CIDADAOS QUE FREQUENTAM OU VISITAM A CASA LEGISLATIVA PARA OS MAIS DIVERSOS FINS. SENDO ASSIM, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A AGUA POTAVEL (CONSUMO HUMANO), REVELA-SE COMO ESSENCIAL A MANUTENCAO DE SUAS CONDICOES NOS NIVEIS TIDOS COMO OTIMOS PARA SEU USO ENQUANTO PRODUTO DE CONSUMO HUMANO, PRESERVANDO-SE, ASSIM, A SAUDE E O BEM-ESTAR DAQUELES QUE FREQUENTAM OS ESPACOS DA CMBH. PARA TANTO, FAZ-SE NECESSARIO O DIAGNOSTICO DE SUA QUALIDADE, BEM COMO A INDICACAO DE MEDIDAS PROFILATICAS E CORRETIVAS ACASO VERIFICADAS VARIACOES FORA DOS PADROES ESTABELECIDOS ? JUSTAMENTE O QUE SE PRETENDE CONTRATAR COM O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA.NESSES TERMOS, CONSIDERANDO QUE A CMBH NAO POSSUI MAO DE OBRA ESPECIALIZADAQUALIFICADA, TAMPOUCO OS EQUIPAMENTOS E AS INSTALACOES NECESSARIAS PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ANALISE DA QUALIDADE DA AGUA ? O QUAL, INCLUSIVE, DEVE SER REALIZADO POR LABORATORIOS DE CONTROLE E VIGILANCIA HABILITADOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, VIDE ART. 18, II DA PORTARIA GMMS No 8882021, NORMA APLICAVEL AO OBJETO EM QUESTAO ?, CONCLUI-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TANTO.
Dados da contratação
- Órgão
- BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 17.316.563/0001-96
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 008063
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17316563000196-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.999,82 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.119.573,27, variando de R$ 166,00 a R$ 248.857.824,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL publicou 52 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.940.781,82, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.999,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO, EDITAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17316563000196-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.