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761/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ituverava - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

17 - Outras prestações de serviços

MUNICIPIO DE ITUVERAVA · Prefeitura Municipal de Ituverava

Valor estimado R$ 17.780,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DO CENTRO ODONTOLOGICO 1 – Em caso de chamada para conserto de equipamentos (manutenção corretiva), o prestador de serviço deve atender em no máximo 12 horas. 2 – Caso algum equipamento seja levado para o conserto ele deve ser entregue no máximo em 72 horas, após a aprovação da compra de peças necessárias. 3 – Em caso de não cumprimento do prazo estipulado nos itens anteriores, poderá ensejar a rescisão do contrato. 4 – Todo equipamento retirado na unidade, deve ser relatado por escrito e autorizado pelo responsável da unidade, ou por alguém que o responsável indicar. 5- A manutenção preventiva deve ocorrer mensalmente, a cada 20 dias, verificando a funcionalidade dos mesmos, e devem ser tomadas as providências necessárias com ajustes ou até substituição de peças quando necessário, para a garantia do funcionamento dos equipamentos. 6 – Deverá ser apresentado mensalmente um relatório dos consertos e peças substituídas dentro do referido mês, bem como todo trabalho prestado no período. 7 – A manutenção preventiva ocorrerá de acordo com o cronograma previamente estabelecido pelo executor do contrato e ocorrerá independente da ocorrência de chamados para manutenção corretiva. 8 – A utilização, por parte da contratada, de equipamentos e acessórios próprios para a manutenção ocorrerá sem ônus para a contratante. 9 – Caso o conserto do equipamento requeira a aquisição de peças, a contratada deverá, informar a Prefeitura as peças necessárias, bem como seus preços/valores de mercado, e o fornecimento de no mínimo (03) três orçamentos diferentes idôneas no mercado, sem o qual a prefeitura não poderá realizar as medidas legais necessárias para realização da compra da peça. 10 – Após a aprovação da prefeitura para o conserto, a contratada apresentará nota fiscal de serviços referente ao conserto do equipamento, atestada pelo executor d contrato, cujo(s) valor(es) das peças deverá(ao) ser(em) exatamente iguais ao valor já antes aprovado. 11 – As peças utilizadas, bem como os serviços presServiçoNão se aplica Unidade 2 R$ 8.890,00 R$ 17.780,00
Total estimado dos itens R$ 17.780,00

Objeto completo

17 - Outras prestações de serviços

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUVERAVA
CNPJ
46.710.422/0001-51
Unidade
Prefeitura Municipal de Ituverava
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ituverava - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
829/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46710422000151-1-000778/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.780,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 622.772,41, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUVERAVA publicou 291 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 215.916,62, e o total já movimentado soma R$ 62,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 761/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituverava - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUVERAVA, em Ituverava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46710422000151-1-000778/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.