1 - TERMO DE SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS. 2 - TERMO DE REFERÊNCIA 2.1 - OBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FARMACOLÓGICO DESTINADO AO PACIENTE…
MUNICIPIO DE JOVIANIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APIXABANA 5MG COM 60 COMPRIMIDOSMaterial | CAIXA | 1 | R$ 193,07 | R$ 193,07 |
| Total estimado dos itens | R$ 193,07 | ||||
Objeto completo
1 - TERMO DE SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS. 2 - TERMO DE REFERÊNCIA 2.1 - OBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FARMACOLÓGICO DESTINADO AO PACIENTE WARLEI ALVES.
Informação complementar
1 - TERMO DE SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS. 2 - TERMO DE REFERÊNCIA 2.1 - OBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FARMACOLÓGICO DESTINADO AO PACIENTE WARLEI ALVES. 2.2 - JUSTIFICATIVA A PRESENTE AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DE QUE O REFERIDO PACIENTE NECESSITA DO MEDICAMENTO (USO CONTÍNUO) DESCRITO ABAIXO PARA A CONSERVAÇÃO DE SUA SAÚDE, E O MESMO POSSUI UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A QUAL INSTRUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPENSÁ-LO CONTINUAMENTE AO PACIENTE. 2.3 - COMPOSIÇÃO DE PREÇO NOS PREÇOS PROPOSTOS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO: TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, SECURITÁRIOS, IMPOSTOS E TAXAS QUE INCIDAM OU VENHAM A INCIDIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO FORNECIMENTO DO BEM ORA ADQUIRIDO. NO CASO DE OMISSÃO DOS REFERIDOS IMPOSTOS, TRIBUTOS E DESPESAS CONSIDERAR-SE-ÃO INCLUSOS NO VALOR OFERTADO. DEVERÁ SER REALIZADA COTAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS EMPRESAS PARA A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS, QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO PARA EFEITO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO E DEFINIÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA. 2.4 - PAGAMENTO O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO APÓS A ENTREGA DO MEDICAMENTO E A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL. A DESPESA SERÁ CUSTEADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AGÊNCIA Nº. 3681-1, CONTA CORRENTE N°. 9304-1, FONTE: 102.000. 2.5 - ENTREGA DO OBJETO O FORNECIMENTO SERÁ EFETUADO DE FORMA ÚNICA, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ___________________________________________ CLAYTON CORDEIRO DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOVIANIA
- CNPJ
- 02.029.957/0001-96
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Joviânia - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4738
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02029957000196-1-000177/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 193,07 está entre as menores das contratações de medicamentos em Goiás: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.001 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.362.632,80, variando de R$ 101,40 a R$ 1.846.920.055,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOVIANIA publicou 129 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.875,57, e o total já movimentado soma R$ 39,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4738/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 193,07, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA DE COTACAO, EDITAL DE DISPENSA, EDITAL DE DISPENSA, TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joviânia - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOVIANIA, em Joviânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02029957000196-1-000177/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.