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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/36",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000036/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T14:14:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T15:57:47.121Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/1-primeira-revisao-veiculo-virtus-exclusive-1-4t-26-26-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-36",
 "id": 780449,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "1ª (PRIMEIRA) REVISÃO, VEÍCULO VIRTUS EXCLUSIVE 1.4T, 26/26, PLACA UAA1C55, A SER FEITO COM 10.000KM",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação fundamenta-se na necessidade impreterível de manutenção técnica do veículo oficial Volkswagen Virtus Exclusive, ano/modelo 2026/2026, pertencente à frota do Município de Ouro Fino, o qual se encontra sob a égide da garantia contratual de fábrica. A opção pela dispensa de licitação encontra amparo legal estrito no Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para manutenção de veículos automotores junto à concessionária da marca quando o serviço ocorrer dentro do período de garantia técnica. Tal medida é indispensável para evitar a perda da garantia integral oferecida pela fabricante, condição que ocorreria caso o veículo fosse submetido a reparos ou revisões em oficinas não autorizadas, resultando em potencial prejuízo ao erário e risco à integridade do patrimônio público. Além da preservação da garantia, a contratação junto à rede concessionária assegura a utilização de peças genuínas, mão de obra especializada e o uso de softwares de diagnóstico específicos para o modelo 2026, garantindo a eficiência operacional, a segurança dos servidores e a longevidade do bem. Portanto, a escolha da empresa concessionária Volkswagen justifica-se pela imposição técnica de manutenção do vínculo com a fabricante para fins de cobertura de garantia, atendendo ao princípio da economicidade ao evitar custos futuros com falhas mecânicas que não seriam mais cobertas pela montadora, estando o preço em conformidade com as tabelas de revisões oficiais praticadas pela marca no mercado.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
 "processo": "22",
 "valorEstimado": 907.64,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T14:14:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "PRODUTO - 1ª (PRIMEIRA) REVISÃO, VEÍCULO VIRTUS EXCLUSIVE 1.4T, PLACA UAA1C55 - ANO 2026",
   "unidade": "PECA                ",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇO - 1ª (PRIMEIRA) REVISÃO, VEÍCULO VIRTUS EXCLUSIVE 1.4T, PLACA UAA1C55 - 2026",
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   "valorUnitario": 348,
   "valorTotal": 348,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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