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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paranatinga - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

1. OBJETO Contratação de empresa especializada em engenharia civil para executar os projetos básico e executivo de reconstrução de 04 (quatro) pontes de madeira na zona rural de…

MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Valor estimado R$ 4.210.325,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
95426 PONTE 01 - PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO PACUNEIRO, MEDINDO 45 METROS DE COMPRIMENTO, 4,7 METROS DE LARGURA E ALTURA 6,00M NA REGIÃO DO PONTAL DO PIRANHA, COORDENADAS: 13°41'56.52"S 53°25'15.07"O.ServiçoNão se aplica un 1 R$ 1.607.987,31 R$ 1.607.987,31
95427 PONTE 02 - PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO MESQUITA, MEDINDO 19,00 METROS DE COMPRIMENTO, 4,7 METROS DE LARGURA E ALTURA 4,0 M, NA REGIÃO DO ASSENTAMENTO MESQUITA, COORDENADAS: 14°30'9"S 54°0'12"W.ServiçoNão se aplica un 1 R$ 618.164,83 R$ 618.164,83
95428 PONTE 03 - PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO CAPITÃO NORONHA, MEDINDO 29 METROS DE COMPRIMENTO, 4,7 METROS DE LARGURA E ALTURA 3,5M, NA REGIÃO DO ASSENTAMENTO COLORADO, COORDENADAS: 14°6'19"S 54°28'36"O.ServiçoNão se aplica un 1 R$ 905.797,13 R$ 905.797,13
95429 PONTE 04- PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO CAPITÃO NORONHA, MEDINDO 35 METROS DE COMPRIMENTO, 4,7 METROS DE LARGURA E ALTURA 4,0M, NA REGIÃO DA FAZENDA SANTA FÉ, COORDENADAS: 13°27'11"S 54°32'50"O.ServiçoNão se aplica un 1 R$ 1.078.376,51 R$ 1.078.376,51
Total estimado dos itens R$ 4.210.325,78

Objeto completo

1. OBJETO Contratação de empresa especializada em engenharia civil para executar os projetos básico e executivo de reconstrução de 04 (quatro) pontes de madeira na zona rural de Paranatinga/MT, conforme Laudo Técnico Estrutural que aponta situação emergencial, abrangendo a Ponte sobre o Rio Pacuneiro (Estrada Vicinal P-67/MT-129, coordenadas 013º41'57.00'' S / 053º25'15.00'' O), a Ponte sobre o Rio Capitão Noronha (Estrada Vicinal P-101/P-95/MT-240, coordenadas 014º06'19.00'' S / 054º28'35.00'' O), a Ponte sobre o Rio Mesquita (Estrada Vicinal P-16/MT-130/MT-020, coordenadas 014º30'09.00'' S / 054º00'12.00'' O) e a Ponte sobre o Rio Capitão Noronha (Estrada Vicinal MT-242/P-319/divisa com Boa Esperança do Norte, coordenadas 013º27'11.00'' S / 054º32'50.00'' O), com fulcro nos arts. 46 e 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARANATINGA
CNPJ
15.023.971/0001-24
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paranatinga - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15023971000124-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.210.325,78 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso: é maior que 69% delas. Na amostra de 906 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.848.715,24, variando de R$ 164,60 a R$ 302.377.032,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARANATINGA publicou 59 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.091.441,68, e o total já movimentado soma R$ 64,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.210.325,78, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO, EDITAL DE LICITACAO, TERMO DE HOMOLOGACAO, 25 - OUTROS COMPROVANTES DE PUBLICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paranatinga - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARANATINGA, em Paranatinga - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15023971000124-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 17:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.