1- OBJETO 1.1. Trata-se de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 083/FMS/2023, oriunda do Processo Administrativo nº 445/2023 (FMS), Pregão Eletrônico nº 019/2023 (FMS) - Fundação…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Potabilizador de cloro Especificação: POTABILIZADOR DE CLORO – Produto em pastilhas registrado na ANVISA e destinado ao tratamento e desinfecção de água para consumo humano de 0,125 gramas com 1,01% de cloro ativo, que geram 1ppm de cloro ativo em 1litro de água, a base de dicloro-striazinatriona de sódio em conformidade a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 de MAIO de 2009 (M. DA SAÚDE E M. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO) com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora em conformidade a PORTARIA Nº 17 de ABRIL de 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em água não tratada nas fontes alternativas das comunidades carentes e em casos de enchentes. (cartelas c/50 pastilhas cada). Cada caixa com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.Material | CARTELA | 20.000 | R$ 49,00 | R$ 980.000,00 |
| 2 | Potabilizador de cloro frasco com 15 pastilhas Especificação: POTABILIZADOR DE CLORO – Produto em pastilhas registrado na ANVISA e destinado ao tratamento e desinfecção de água para consumo humano de 02 gramas com 50% de cloro ativo, que geram 1ppm de cloro ativo em 1.000 litros de água, a base de dicloro-s- triazinatriona de sódio em conformidade a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 de MAIO de 2009 (M. DA SAÚDE E M. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO) com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora em conformidade a PORTARIA Nº 17 de ABRIL de 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em água não tratada nas fontes alternativas das comunidades carentes e em casos de enchentes. (frascos c/15 pastilhas cada). Cada Frasco com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.Material | FRASCO | 22.500 | R$ 49,00 | R$ 1.102.500,00 |
| 3 | Desinfetante de alimentos tipos pastilhas Especificação: DESINFETANTE DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SUPERFICIES DE USO DOMÉSTICO - tipo pastilha, com o principio ativo: dicloro-striazinetriona de sodio com teor de 40,8% de cloro ativo, para desinfecção de alimentos, utensílios e superficíes, com certificado de insumo para uso em produtos orgânicos, com validade de 3 anos, acondicionado de forma adequada. Descrição: Produto em Pastilhas registrado na ANVISA e destinado a desinfecção de alimentos, utensílios e superfícies de uso doméstico, 1 pastilha de 100 miligramas que gera 20 ppm de cloro ativo em 2 litros de água, a base de dicloro-s-triazinetriona de sódio, possui laudo que comprove que o mesmo não altera o pH da água. O fabricante deverá apresentar certificação que comprove que o produto está em conformidade aRDC N° 216_ANVISA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora de acordo com a PORTARIA Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em desinfecção de hortifruticolas nos domicilios das comunidades carentes. (Cartela com 30 unidades). Cada caixa com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.Material | CARTELA | 10.000 | R$ 23,75 | R$ 237.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.320.000,00 | ||||
Objeto completo
1- OBJETO 1.1. Trata-se de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 083/FMS/2023, oriunda do Processo Administrativo nº 445/2023 (FMS), Pregão Eletrônico nº 019/2023 (FMS) - Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e seus anexos, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de pastilhas de Potabilizador de Cloro, destinados para tratamento e desinfecção de água para hortifruticulas, para atender a divisão de vigilância em saúde ambiental do município de São Gonçalo - SEMSDC/FMS, especificados nos itens 01, 02 e 03 do Termo de Referência, que irão atender Subsecretaria de Vigilância em Saúde. 1.2. A aquisição do referido objeto será realizada através do instituto da adesão à ata de registro de preços, comumente denominado “carona”, onde órgãos e entidades da Administração que não participaram da licitação, após consultar o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, demonstrando a vantagem da adesão, celebrar contratos valendo-se da ata de registro de preços de outro ente. 1.3. O ente em questão, diz respeito a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Órgão Gerenciador expedidor da autorização para adesão do presente objeto para a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023, considerando o eventual fornecimento, de forma parcelada e de acordo com as demandas da Unidade Requisitante e condições estabelecidas no Edital e Ata de Registro de Preço de origem. 1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Municipal n.º 12.997/2022. 1.5. Os itens que integram o objeto a ser contratado caracterizam-se como bens comuns, em consonância ao que dispõe o inciso XIII, art. 6º da Lei 14.133/2021, qual seja, bens “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 10.497.795/0001-49
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 9
- Local
- Nova Iguaçu - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PC 087402/2024
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10497795000149-1-000019/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2024 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.320.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.598.471,91, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 24 contratações no PNCP desde 10/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.164.173,52, e o total já movimentado soma R$ 75,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, locação de veículos, material de escritório e expediente, medicamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico AD87402/2024?
O recebimento de propostas vai até 29/04/2024 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.320.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ADESAO - ATA DE REGISTRO DE PRECO No083.FMS.2023 SAO GONCALO - POTABILIZADOR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Iguaçu - RJ?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Nova Iguaçu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10497795000149-1-000019/2024 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.