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73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Vacinas Múltiplas Importadas do tipo V8, de referência, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, para o controle sanitário e…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 2.836,50
Propostas até 08/04/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 02/04/2026

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Itens da contratação

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Objeto completo

1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Vacinas Múltiplas Importadas do tipo V8, de referência, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, para o controle sanitário e prevenção de zoonoses, especialmente a leptospirose dos cães abrigados Canil Municipal, com entrega no local de uso, conforme agendamento com a contratante.

Informação complementar

JUSTIFICATIVA Descrição: Compra de vacina canina para os cães do canil municipal A aquisição de vacinas múltiplas do tipo V8 para os cães abrigados no Canil Municipal é uma medida essencial para o controle sanitário e prevenção de zoonoses, especialmente a leptospirose, enfermidade de grande importância em saúde pública. A leptospirose canina é causada por bactérias do gênero Leptospira, transmitidas principalmente pela urina de animais infectados, notadamente roedores. O ambiente do canil, por reunir um número elevado de cães e frequentemente estar sujeito à presença de umidade, constitui condição favorável à disseminação da doença, caso não haja adequada imunização dos animais. Além de representar risco à saúde dos cães, a leptospirose possui caráter zoonótico, podendo ser transmitida aos servidores responsáveis pelos cuidados diários, bem como à população em geral, configurando risco ocupacional e de saúde pública. As vacinas múltiplas V8 também protegem contra os vírus da cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose e parainfluenza, doenças de alta morbidade e mortalidade, especialmente em ambientes com aglomeração de animais como o canil. A vacinação é essencial para a manutenção da qualidade de vida dos animais, prevenindo doenças e reduzindo custos com tratamentos veterinários. Recomenda-se que a imunização seja realizada anualmente, a fim de garantir a continuidade da proteção. A manutenção de um protocolo vacinal atualizado é, portanto, fundamental para o funcionamento seguro do Canil Municipal, em conformidade com as boas práticas recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e com as diretrizes de vigilância em zoonoses. Dessa forma, justifica-se a aquisição das vacinas V8 para a vacinação de rotina dos animais do Canil Municipal, como medida preventiva indispensável à biossegurança do local, proteção dos animais e prevenção de riscos à saúde pública. Juliana Maria de Almeida Médica Veterinária CCZ Tietê Responsável Técnica – Canil Municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000118/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.836,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.692.075,79, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.836,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.