1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Vacinas Múltiplas Importadas do tipo V8, de referência, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, para o controle sanitário e…
MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
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Objeto completo
1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de Vacinas Múltiplas Importadas do tipo V8, de referência, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, para o controle sanitário e prevenção de zoonoses, especialmente a leptospirose dos cães abrigados Canil Municipal, com entrega no local de uso, conforme agendamento com a contratante.
Informação complementar
JUSTIFICATIVA Descrição: Compra de vacina canina para os cães do canil municipal A aquisição de vacinas múltiplas do tipo V8 para os cães abrigados no Canil Municipal é uma medida essencial para o controle sanitário e prevenção de zoonoses, especialmente a leptospirose, enfermidade de grande importância em saúde pública. A leptospirose canina é causada por bactérias do gênero Leptospira, transmitidas principalmente pela urina de animais infectados, notadamente roedores. O ambiente do canil, por reunir um número elevado de cães e frequentemente estar sujeito à presença de umidade, constitui condição favorável à disseminação da doença, caso não haja adequada imunização dos animais. Além de representar risco à saúde dos cães, a leptospirose possui caráter zoonótico, podendo ser transmitida aos servidores responsáveis pelos cuidados diários, bem como à população em geral, configurando risco ocupacional e de saúde pública. As vacinas múltiplas V8 também protegem contra os vírus da cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose e parainfluenza, doenças de alta morbidade e mortalidade, especialmente em ambientes com aglomeração de animais como o canil. A vacinação é essencial para a manutenção da qualidade de vida dos animais, prevenindo doenças e reduzindo custos com tratamentos veterinários. Recomenda-se que a imunização seja realizada anualmente, a fim de garantir a continuidade da proteção. A manutenção de um protocolo vacinal atualizado é, portanto, fundamental para o funcionamento seguro do Canil Municipal, em conformidade com as boas práticas recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e com as diretrizes de vigilância em zoonoses. Dessa forma, justifica-se a aquisição das vacinas V8 para a vacinação de rotina dos animais do Canil Municipal, como medida preventiva indispensável à biossegurança do local, proteção dos animais e prevenção de riscos à saúde pública. Juliana Maria de Almeida Médica Veterinária CCZ Tietê Responsável Técnica – Canil Municipal
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIETE
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tietê - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 73/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634598000171-1-000118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.836,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.692.075,79, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.836,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tietê - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.