1.1. Outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano e distrital de passageiros, pelo prazo de 10 anos, sob regime de remuneração mista composto por tarifa…
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
Documentos do edital
- compras_17709197000135_247_2026 Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Anexo II_ET_Cotacoes Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Anexo II_Estudo Tarifario Relatorio Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- AnexoII_Fluxo Caixa_Investimentos Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Serviços de transporte coletivo urbano e distrital de passageiros no Município de Além Paraíba/MG, em caráter regular, contínuo e definitivo, estruturado sob o regime de remuneração mista (tarifa pública acrescida de subsídio tarifário institucional).Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 960.000,00 | R$ 960.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 960.000,00 | ||||
Objeto completo
1.1. Outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano e distrital de passageiros, pelo prazo de 10 anos, sob regime de remuneração mista composto por tarifa pública e subsídio institucional mensal, com gratuidade aos domingos e feriados, conforme edital, contrato e anexos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
- CNPJ
- 17.709.197/0001-35
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 328
- Local
- Além Paraíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 247/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17709197000135-1-000248/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 960.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.116.388,57, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA publicou 36 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.203.170,08, e o total já movimentado soma R$ 43,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 247/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 960.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17709197000135_247_2026, Anexo II_ET_Cotacoes, Anexo II_Estudo Tarifario Relatorio, AnexoII_Fluxo Caixa_Investimentos.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Além Paraíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, em Além Paraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17709197000135-1-000248/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.