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000052/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Baixo Guandu - ES UASG 28842189000189-005 Divulgada no PNCP

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e…

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU

Valor estimado R$ 10.527,80
Propostas até 19/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 10:30
Publicado no PNCP 13/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SABAO EM PO - 1KGMaterial UND 50 R$ 6,25 R$ 312,50
2 DETERGENTEMaterial UNIDADE. 100 R$ 2,76 R$ 276,00
3 PANO DE CHAO 100% ALGODAOMaterial UNIDADE. 40 R$ 6,56 R$ 262,40
4 ESPONJA DUPLA FACE PARA LIMPEZA GERALMaterial UNIDADE. 40 R$ 5,46 R$ 218,40
5 SACO PLASTICO LIXO 50 LMaterial UNIDADE. 100 R$ 16,48 R$ 1.648,00
6 SACO PLASTICO 100LMaterial UND 5.000 R$ 0,21 R$ 1.050,00
7 COPO DESCARTÁVEL 200 MLMaterial CX. 100 R$ 5,33 R$ 533,00
8 GARRAFA TERMICA 5 LMaterial UNIDADE. 3 R$ 202,75 R$ 608,25
9 PAPEL HIGIENICO 30 M FOLHA DUPLAMaterial PCT. 100 R$ 11,39 R$ 1.139,00
10 VASSOURA DE PIAÇAVA N° 05Material UNIDADE. 20 R$ 15,43 R$ 308,60
11 DESINFETANTE 1LMaterial UNIDADE. 100 R$ 7,22 R$ 722,00
12 RODO PARA PISO 40 CMMaterial UNIDADE. 20 R$ 12,94 R$ 258,80
13 SABAO BARRA FRAGRANCIA NEUTROMaterial PACOTE 20 R$ 11,52 R$ 230,40
14 AGUA SANITARIA 1LMaterial UNIDADE UM 100 R$ 2,21 R$ 221,00
15 VASSOURA - TIPO IIMaterial UND 15 R$ 26,00 R$ 390,00
16 SACO PLÁSTICO PARA COLETA DE LIXO 240 LITROSMaterial PCT. 5.000 R$ 0,45 R$ 2.250,00
17 ALCOOL A 70%Material UNIDADE. 5 R$ 6,93 R$ 34,65
18 ESCOVA PARA VASO SANITARIO COM BASEMaterial UNIDADE. 10 R$ 6,48 R$ 64,80
Total estimado dos itens R$ 10.527,80

Objeto completo

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Informação complementar

2.2. Justificativa da Necessidade:I. A aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene é indispensável para assegurar condições adequadas de salubridade, biossegurança e asseio nas dependências da sede administrativa da Secretaria Municipal de

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ
28.842.189/0001-89
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Código da unidade (UASG)
28842189000189-005
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002179/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28842189000189-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.527,80 está entre as menores das contratações de material de limpeza em Espírito Santo: é maior que 18% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.696.272,88, variando de R$ 450,00 a R$ 23.128.707,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES publicou 8 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.126,14, e o total já movimentado soma R$ 457 mil.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de veículos, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000052/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.527,80, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO COTA??O PRE?OS 195-2026 Material de Limpeza, PESQUISA DE PRECOS PROC. 2179 2026 Materiais de Li, T.R. 2179 2026 Material Limpeza - Infra Urbana.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842189000189-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.