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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01603319000174/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "01603319000174-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T18:16:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T16:54:51.175Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/1-1-contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-a-porto-feliz-sp-01603319000174-2026-16",
 "id": 1165625,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "01/2026",
 "objeto": "1.1.\tContratação por inexigibilidade de licitação para a formalização da afiliação da Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), mediante pagamento de anuidade",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "cnpj": "01603319000174",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Feliz",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "07/2026",
 "valorEstimado": 2000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T18:16:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]_gfwd10e5i5AuTT2vm7agwcvz_LSdzSlPIFV/utHMFEvP02RLZOtOuC4CAbR5/lErInod5r4LKQDROUTkBOVIHsR_dWwR0PeXIdiKDWZYvA=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Afiliação da Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), mediante pagamento de anuidade.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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