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86/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

1.1 Contratação de solução especializada para implantação e manutenção de plataforma digital de votação e gerenciamento de sessões parlamentares, contemplando aplicativo web…

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimado R$ 57.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Solução especializada para implantação e manutenção de plataforma digital de votação e gerenciamento de sessões parlamentares. • Criação de pautas e votações: Interface intuitiva para criação e personalização de votações, com configuração de tempo, definição de votantes e autenticação via senha ou credencial. • Transparência pública: Exibição de resultados em tempo real. • Relatórios e exportação: Exportação de resultados em PDF e CSV. • Regras de acesso: Permissões granulares para criação de pautas e votação. • Controle de presença: Registro da presença dos vereadores nas sessões. 4.2. Segurança e Auditoria • Auditoria completa (logs) de todas as ações no sistema. • Criptografia de dados em trânsito e em repouso. • Backup automático e recuperação de desastres. 4.3. Arquitetura da Solução • Frontend: Aplicação web responsiva, compatível com navegadores e dispositivos móveis. • Backend: API RESTful escalável e robusta. • Banco de dados: PostgreSQL ou equivalente de alta performance. • Armazenamento em nuvem: Provedor confiável com alta disponibilidade. • Autenticação: Gestão de usuários com múltiplos níveis de acesso (Administrador, Parlamentar, Público). • Hospedagem: Infraestrutura escalável, com uptime mínimo de 99,5%. 5. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS 5.1 O cronograma deverá ser divido nas seguintes fases: Fase 1 – Implantação e Configuração: Deploy da plataforma em ambiente de produção, configuração de políticas de segurança, cadastro inicial de vereadores e administradores. Fase 2 – Homologação e Testes: Período mínimo de testes supervisionados para validação das funcionalidades. Fase 3 – Treinamento e Acompanhamento Inicial: Treinamento prático dos administradores e vereadores, suporte nas primeiras sessões. Fase 4 – Manutenção e Suporte (12 meses): Suporte técnico, atualizações de segurança, otimizações e monitoramento contínuo.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 57.500,00 R$ 57.500,00
Total estimado dos itens R$ 57.500,00

Objeto completo

1.1 Contratação de solução especializada para implantação e manutenção de plataforma digital de votação e gerenciamento de sessões parlamentares, contemplando aplicativo web responsivo, infraestrutura dedicada (armazenamento e banco de dados em nuvem) e suporte técnico contínuo.

Informação complementar

A contratação da plataforma é essencial para modernizar e otimizar a condução das sessões parlamentares, promovendo maior eficiência e transparência no processo de votação. 3.2. A solução permitirá o registro seguro de votos, controle de presença dos vereadores e geração de relatórios oficiais, facilitando auditorias e acompanhamento público. 3.3. O investimento está alinhado aos princípios de eficiência, economicidade e transparência, conforme Art. 37 da Constituição Federal e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Dados da contratação

Órgão
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
52.347.473/0001-63
Unidade
Câmara Municipal De Capivari
Código da unidade (UASG)
4
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
95/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52347473000163-1-000082/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.500,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.137.258,35, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 32 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.114,89, e o total já movimentado soma R$ 963,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, material de construção, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 86/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000082/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.