{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13894886000106/2025/147",
  "numeroControlePNCP": "13894886000106-1-000147/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T12:27:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:53:42.061Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/1-1-contratacao-de-servicos-tecnica-juridica-especializados-manoel-vitorino-ba-13894886000106-2025-147",
 "id": 1572523,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IG 047/2025/2025",
 "objeto": "1.1\tContratação de serviços técnica-jurídica especializados ao Município de Manoel Vitorino/BA, com ênfase no Acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, bem como  acompanhamento jurídico  com elaboração de pareceres junto do setor de licitações   e contratos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO",
  "cnpj": "13894886000106",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino",
  "uasg": "1767",
  "municipio": "Manoel Vitorino",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "157/2025",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T12:27:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/149794?localConsulta=2&title=2&cod=1767",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços técnica-jurídica especializados ao Município de Manoel Vitorino/BA, com ênfase no Acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do Município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, bem como  acompanhamento jurídico  com elaboração de pareceres junto do setor de licitações   e contratos.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "10. Termo de Referência.doc",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-17T12:27:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1572523/1"
  }
 ]
}