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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Soledade de Minas - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados…

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimado R$ 19.452,00
Propostas até 26/08/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3795 REGIME DE ACOLHIMENTO INTEGRAL 24H, COM EQUIPE TÉCNICA HABILITADA PARA O GRAU DE DEPENDÊNCIA APRESENTADO PELO CASAL. 02 VAGASServiço UND 12 R$ 1.621,00 R$ 19.452,00
Total estimado dos itens R$ 19.452,00

Objeto completo

1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados de saúde e acompanhamento do tratamento clínico em curso para casal de idosos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

Informação complementar

2.1 - A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: acolhimento institucional emergencial do casal de idosos José Rosaline Neto e Nilca da Silva Viana, decorrente de determinação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço/MG (Ofício nº 150/2026-2ª PJSL), fundada em Relatório de Acompanhamento do CRAS que constatou situação de risco e vulnerabilidade social, agravada pela inexistência de familiares e pelo quadro de saúde grave de ambos os idosos (tratamento oncológico e fratura em membro inferior); tendo em vista a urgência não decorrente de desídia administrativa, comprovada pelo histórico de acompanhamento do caso pelo CRAS e pe pela determinação do órgão ministerial.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
CNPJ
18.188.235/0001-14
Unidade
GABINETE DO PREFEITO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Soledade de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
78
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18188235000114-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.452,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.807,30, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS publicou 45 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 295.758,57, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.452,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 780000.PDF.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Soledade de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, em Soledade de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188235000114-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.