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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Morro do Chapéu - BA UASG 2010 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de empresa para emissão de certificados digital, padrão ICP Brasil, para pessoa física (A3-e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), armazenados em mídia criptográfica…

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · GABINETE DA PREFEITA - GABIN

Valor estimado R$ 7.924,40
Propostas até 10/04/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3 e-CPF com validade de 3 anos e dispositivo de armazenamento de certificado (token) com garantia de 1 ano.Material UND 30 R$ 195,69 R$ 5.870,70
2 Emissão de Certificado Digital A3 e-CNPJ com validade de 3 anos e dispositivo de armazenamento de certificado (token) com garantia de 1 anoMaterial UND 10 R$ 205,37 R$ 2.053,70
Total estimado dos itens R$ 7.924,40

Objeto completo

1.1. Contratação de empresa para emissão de certificados digital, padrão ICP Brasil, para pessoa física (A3-e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), armazenados em mídia criptográfica do tipo TOKEN USB, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Morro do Chapéu/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
CNPJ
13.717.517/0001-48
Unidade
GABINETE DA PREFEITA - GABIN
Código da unidade (UASG)
2010
Local
Morro do Chapéu - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
063/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13717517000148-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.924,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 717.505,13, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.388.242,10, e o total já movimentado soma R$ 112,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.924,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DA_DISPENSA_ELETRNICA_006_2026, PEDIDO_E_RESPOSTA_DE_ESCLARECIMENTO_DISPENSA_006_2026, ANLISE_E_JULGAMENTO_DI_006_2026__CELEBRAR.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Morro do Chapéu - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, em Morro do Chapéu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13717517000148-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.