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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51847499000108/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "51847499000108-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T12:46:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:45:47.146Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/1-1-contratacao-de-empresa-especializada-para-manutencao-mirassol-sp-51847499000108-2026-21",
 "id": 29805,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "8/2026",
 "objeto": "1.1.\tContratação de empresa especializada para manutenção preventiva mensal e corretiva da plataforma elevatória instalada na recepção da Câmara Municipal de Mirassol, incluindo mão de obra, ferramentas, testes operacionais e relatórios técnicos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MIRASSOL CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51847499000108",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mirassol",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "8",
 "valorEstimado": 8300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T12:46:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorUnitario": 8300,
   "valorTotal": 8300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "8_-_Aviso_de_Dispensa_-_PA08.pdf.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-24T12:46:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/29805/1"
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